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Relator julga inviável ADPF que aponta ilegalidade de transporte coletivo por aplicativo

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Relator julga inviável ADPF que aponta ilegalidade de transporte coletivo por aplicativo O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (negou seguimento) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 574, na qual a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) questionava a constitucionalidade de 11 decisões … Ler mais

Seminário aponta avanços e falhas no sistema de proteção à criança

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  A Acrópole Filarmônica Juvenil se apresentou após a abertura do evento, promovido no auditório do STJ para debater os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. Imagem para o Destaque Rafael Luz / STJ Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura     Não … Ler mais

Audiência na CDR aponta riscos e vantagens de fracionar gás de cozinha

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A possibilidade de o consumidor encher parcialmente o botijão de gás num posto de revenda (fracionamento) dividiu opiniões na audiência que reuniu, nesta quarta-feira (11), profissionais do segmento de gás e energia na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). No fim de julho, o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio … Ler mais

Índice de conciliação da Justiça do Trabalho é o maior de todo o Judiciário, aponta CNJ

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24% dos casos da Justiça do Trabalho são solucionados por conciliação. 06/07/19 – A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário com maior índice de conciliação, com 24% dos casos solucionados por meio de acordo. Os dados são do Relatório Justiça em Números 2019, divulgado na última quarta-feira (28/8) pelo Conselho Nacional de … Ler mais

Ação que aponta favorecimento da TV Record a Jair Bolsonaro tem julgamento suspenso

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Pedido de vista do ministro Edson Fachin interrompeu, na sessão jurisdicional desta terça-feira (3) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) contra representantes da Rede Record e os então candidatos a presidente e a vice-presidente da República pelo PSL … Ler mais

Justiça do Trabalho é a mais célere na solução de conflitos, aponta relatório do CNJ

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Dados mostram que os julgamentos, no primeiro grau, são realizados em média em nove meses. Uma reclamação trabalhista é julgada, em média, em nove meses. Esse é um dos menores prazos registrados no Judiciário brasileiro, que apresenta média de 1 ano e 10 meses nas varas federais e de 2 anos e 4 meses nas … Ler mais

Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM traz artigos de especialistas e aponta tendências

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O Superior Tribunal Militar lançou sua nova Revista de Doutrina e Jurisprudência, composta por artigos de ministros e juízes e de decisões recorrentes do Tribunal ocorridos no período de janeiro a junho de 2016. Entre os artigos publicados, encontram-se temas como: a independência do Poder Judicário e o Estatuto dos Magistrados na Constituição Brasileira de … Ler mais

TCU aponta aperfeiçoamentos necessários à universalização do PJe

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10/07/2019 – 18h15 PJE. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Uma auditoria concluída em outubro de 2018 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a informatização do Poder Judiciário Federal, com foco especial na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), resultou em uma série de recomendações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aperfeiçoar a implantação … Ler mais

Em evento no Paraná, ministro Edson Fachin aponta desafios da Justiça Eleitoral para as Eleições 2020

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Em palestra proferida nesta segunda-feira (8), em Curitiba (PR), na abertura da terceira edição regional do encontro Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin falou sobre os desafios para as Eleições de 2020. O evento ocorre no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) durante … Ler mais

Prisões em excesso se voltam contra o interesse social, aponta painel

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14/06/2019 – 10h24 Altos Estudos Sobre Audiências de Custódia. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ O uso excessivo de prisões provisórias nos casos em que outras medidas poderiam ser adotadas é prejudicial ao interesse público e resulta em um custo benefício danoso ao orçamento público. Essa foi a tônica do primeiro painel do evento Altos Estudos em … Ler mais