A parcela só é devida quando a despedida for imotivada. Carteira de trabalho com dinheiro ao fundo 20/10/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia condenado a BRF S.A., a pagar o 13ª salário proporcional a uma operadora de produção de Porto Alegre (RS) demitida por justa causa por brigar … Ler mais
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, para fins de extradição, o estado estrangeiro se comprometa a estabelecer pena máxima de 30 anos para o cumprimento de pena de extraditandos que praticaram crimes até 24/12/2019, quando o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) foi sancionado. O artigo 75 do Código … Ler mais
Com documentos falsificados, o tesoureiro desviou R$ 160 mil para a conta da própria esposa. Ilustração de pessoa utilizando computador com alusão a fraude bancária 18/10/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de indenização de um gerente da Alpha Brasília Administradora de Imóveis Ltda., de Brasília (DF), demitido sob a … Ler mais
Em audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal para discutir cortes no Programa Bolsa Família na Região Nordeste, ficou definido que a União apresentará nova proposta a partir de demandas apresentadas pelos oito estados autores da Ação Cível Originária (ACO) 3359 (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio … Ler mais
Sexta Turma anula condenação após tribunal não analisar contestação de nova prova juntada aos autos DECISÃO 15/10/2021 09:00 15/10/2021 09:00 14/10/2021 18:46 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou a condenação de um réu em razão de o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) não … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a volta à prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão, na Petição 9844, foi tomada após o relator receber informações do hospital de que o quadro médico de Jefferson evoluiu e que ele tem condições imediatas de receber alta. A realização de tratamento … Ler mais
A punição foi considerada adequada, em razão das regras rígidas de higiene nesse tipo de atividade. Luvas dentro de lata de lixo 11/10/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um armazenista da Agrosul Agroavícola Industrial S.A., de São Sebastião do Caí (RS), que pretendia a reversão de sua dispensa por … Ler mais
Processo contou com auxílio do Ministério Público do Trabalho 11/10/2021 – Após diversas acusações de assédio moral contra trabalhadores, uma empresa que atua no setor de faculdades, universidades e escolas profissionais em Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 50 mil reais de indenização. A condenação se deu a título de danos morais coletivos, fixados … Ler mais
Decisão é do TRT da 4ª Região (RS) 11/10/2021 – Além da indenização por danos morais, fixada em R$ 15 mil, a trabalhadora deve ser reintegrada ao emprego e receber os salários correspondentes ao período de afastamento. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os desembargadores mantiveram, por unanimidade, … Ler mais
Professores de universidades federais têm de voltar ao início da carreira após troca de instituição DECISÃO 11/10/2021 07:35 11/10/2021 07:35 08/10/2021 19:27 … Conteúdo da Página Integrantes da carreira de professor de magistério superior não podem transitar entre as Instituições Federais de Ensino (IFEs) e manter os benefícios e as progressões conquistados no cargo anterior, … Ler mais
