A Auto Viação Redentor Ltda., de Curitiba (PR), deverá pagar indenização de R$ 20 mil a um motorista após o reconhecimento judicial de que o motivo de sua demissão foi uma denúncia apresentada por ele ao Ministério Público do Trabalho acerca das condições de trabalho na empresa. A empregadora tentou trazer o caso ao Tribunal … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a concessão de prazo para que a microempresa TCI Tecnologia, Soluções e Sistemas Contra Incêndio Ltda., de Araras (SP), comprove o efetivo recolhimento do depósito recursal, porque o documento apresentado para esse fim foi apenas o comprovante bancário de agendamento de pagamento. A decisão foi tomada … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a declaração de uma advogada de que exerce o cargo de procuradora do Município de Duque de Caxias é suficiente para que a representação em juízo do ente público esteja regularizada. A decisão segue o entendimento do TST que considera dispensável a juntada de instrumento … Ler mais
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento da inscrição como pessoa com deficiência de um candidato que apresentou laudo médico expedido fora do prazo estabelecido no edital de concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE). Conforme a decisão, a exigência de apresentação de laudo atualizado assegura que … Ler mais
Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo Com informações do Tribunal Superior do Trabalho A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta aplicadas à Ponte Empreendimentos e Logística Ltda., de Belém (PA), em razão da não apresentação, no prazo dado pelo juízo, da … Ler mais
22/09/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) do recurso de uma empregadora doméstica de Cuiabá (MT) que havia sido rejeitado pela ausência da guia judicial de recolhimento das custas processuais. Ao afastar a deserção do recurso, a Turma concluiu que as … Ler mais
Imagem de sala de audiências 14/7/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta da Alsco Toalheiro Brasil Ltda., aplicadas por a empresa não ter juntado carta de preposição no prazo determinado pelo juízo no curso da ação trabalhista de uma auxiliar de produção. Segundo … Ler mais
Alegação de cerceamento de defesa foi rejeitada Ministro José Roberto Pimenta 12/09/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da empresa paulista NR Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. contra sua condenação à revelia diante da não apresentação de defesa após o cancelamento da primeira audiência, em razão da pandemia da … Ler mais
O combate à desinformação e as formas de tentar contê-la por meio de uso da tecnologia e de técnicas de identificação e neutralização de notícias falsas são tema de seminário internacional, realizado virtualmente nesta quarta-feira (20), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Instituto Vero. Em palestra transmitida ao vivo … Ler mais
No processo, o homem pedia a reversão da justa causa por improbidade e alegava perseguição, o que não se comprovou. 28/06/2022 – Um vendedor que se afastou do trabalho por dor nas costas, mas que postou fotos de viagem à praia no dia em que deveria estar de repouso, teve a justa causa mantida. Para … Ler mais
