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Plenário aprova abertura de inquérito administrativo para apurar denúncias de fraude no sistema eletrônico de votação

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (2), a proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, de converter em inquérito administrativo o procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraude no sistema eletrônico votação nas Eleições de 2018, em particular nas … Ler mais

Senado aprova indicação de novo ministro para uma vaga da Marinha no Superior Tribunal Militar

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O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (7), o nome do almirante de esquadra Cláudio Portugal de Viveiros para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.  Depois de ter a indicação aprovada em sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) … Ler mais

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova indicados para o TST

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Os nomes do desembargador Amaury Pinto Junior e do procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, serão submetidos ao Plenário. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça 05/07/21 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (5), dois indicados pelo presidente da República para integrarem o Tribunal Superior do Trabalho (TST). As … Ler mais

Cópia de Justiça Militar da União aprova carteira permanente de Projetos Estratégicos

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A Justiça Militar da União, por meio do  Ato Normativo nº 474/2020,  estabeleceu a Carteira Permanente de Projetos Estratégicos da Justiça Militar da União. Os projetos estratégicos são os responsáveis por promover as principais transformações institucionais, seja nos processos de trabalho seja na prestação jurisdicional. A Carteira Permanente reúne as iniciativas consideradas prioritárias para o … Ler mais

I Jornada de Direito Eleitoral aprova 66 enunciados

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A I Jornada de Direito Eleitoral, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) de 4 de fevereiro a 10 de maio de 2021, aprovou 66 enunciados, selecionados por oito comissões de trabalho responsáveis por analisar os seguintes temas: “Direitos Políticos”, “Justiça Eleitoral”, “Propaganda Política”, “Financiamento de Campanha”, “Contencioso Eleitoral”, “Crimes Eleitorais”, “Participação … Ler mais

Terceira Seção aprova súmula sobre efeitos de sentença superveniente em pedido de trancamento de ação penal

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Terceira Seção aprova súmula sobre efeitos de sentença superveniente em pedido de trancamento de ação penal SÚMULAS 19/05/2021 08:50 19/05/2021 08:50 18/05/2021 19:43 … Conteúdo da Página ​​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou a Súmula 648, que traz o seguinte enunciado: \”A superveniência da sentença condenatória prejudica … Ler mais

Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de ICMS em transporte interestadual

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Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de ICMS em transporte interestadual SÚMULAS 03/05/2021 09:25 03/05/2021 09:25 30/04/2021 19:25 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação … Ler mais

Plenário aprova mudanças na estrutura organizacional do TSE

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Em sessão virtual realizada nesta semana, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, minuta de resolução que altera algumas estruturas do Tribunal e cria um novo organograma. A proposta aprovada referenda a Resolução TSE n° 23.619, de 26 de maio de 2020, que já havia incorporado alterações à estrutura orgânica do TSE, contemplando agora outras necessidades … Ler mais