Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada DECISÃO 09/02/2021 08:00 09/02/2021 08:00 08/02/2021 20:03 … Conteúdo da Página O porte ou a posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado, não tem natureza de … Ler mais
O crime aconteceu no Distrito Federal. A partir das investigações conduzidas pelo Ministério Público Militar, o Plenário do STM confirmou a decisão que condenou o pai de um adolescente de 15 anos pelo furto de veículo e arma de uso exclusivos do Exército.
Nova edição da Pesquisa Pronta aborda porte e posse ilegal de arma de fogo JURISPRUDÊNCIA 29/10/2020 14:58 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou nesta semana cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como porte ou posse … Ler mais
Corte Especial recebe denúncia contra desembargador do TJBA por posse irregular de arma e munições DECISÃO 07/10/2020 18:50 07/10/2020 18:04 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (7) a denúncia do Ministério Público Federal contra o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, do Tribunal de … Ler mais
A corte do Superior Tribunal Militar (STM) analisou e negou o trancamento de uma Ação Penal Militar (APM) a pedido da defesa de um cabo da Marinha do Brasil. A solicitação foi feita através de um habeas corpus que buscava garantir que um disparo de arma de fogo fosse enquadrado como infração de natureza disciplinar … Ler mais
Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal DECISÃO 25/08/2020 08:30 25/08/2020 08:30 24/08/2020 20:49 … Conteúdo da Página Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas … Ler mais
Um vigilante que foi preso por porte de arma de fogo irregular fornecida pela empresa para a qual trabalhava conseguiu uma indenização de R$ 70 mil por danos morais no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN). A decisão unânime em favor do vigilante foi da Segunda Turma, que confirmou o julgamento em primeiro grau … Ler mais
Tipificação do porte de arma branca está entre os temas da nova Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 12/06/2020 10:15 12/06/2020 10:15 11/06/2020 14:33 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a … Ler mais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção – prevista no artigo 19 do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). Com esse entendimento, o colegiado negou recurso em habeas corpus com o qual a defesa pretendia que fosse reconhecida a atipicidade da … Ler mais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o emprego de arma branca no crime de roubo pode servir como circunstância judicial desabonadora no cálculo da primeira fase da dosimetria da pena, em virtude da revogação do artigo 157, parágrafo 2º, I, do Código Penal (CP) pela Lei 13.654/2018. O entendimento veio na … Ler mais
