Decisão garante permanência de indígenas em território no Paraná até nova manifestação do Supremo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Defensoria Pública-Geral Federal, representando o povo Avá-Guarani, e suspendeu a reintegração de posse solicitada pela Itaipu Binacional. A 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) havia … Ler mais
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas (MG), Frederico Leopoldo Pereira, condenou uma indústria de vidros ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por danos extrapatrimoniais a um ex-empregado que trabalhava em jornada exaustiva. O funcionário contou que a prática era comum e que, em um mesmo dia, chegou a prestar serviço … Ler mais
Exposição STJ 30 anos, 30 histórias tem visitação aberta até 19 de dezembro Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não … Ler mais
Termina na próxima sexta-feira (13) o prazo para inscrição de i nteressados em participar da audiência pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária e sobre o ônus da prova da base atuarial do reajuste. Convocada pelo ministro Paulo … Ler mais
Prorrogada seleção para estágio remunerado Estudantes devem ficar atentos às vagas que surgirem até junho Imagem para o Destaque AaronAmat / iStock Não Imagem Miniatura Não Fonte: STJ
Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de repetitivo Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1830508; REsp 1831371; REsp 1831377 Não Napoleão Nunes Maia Filho Imagem … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu nesta terça-feira (5) uma liminar em habeas corpus para restabelecer decisão da Primeira Vara de Execução Criminal de Taubaté (SP) que autorizou a progressão ao regime semiaberto para Alexandre Nardoni, preso desde 2008 pela morte de sua filha Isabella Nardoni, de cinco anos, ocorrida … Ler mais
Julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitaram a pretensão de um produtor rural de que fossem retiradas as restrições lançadas no nome dele, antes mesmo que o acordo celebrado com um trabalhador de forma parcelada (8 parcelas) fosse cumprido integralmente. O acordo entre as partes foi homologado pelo … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza uma importante ferramenta que garante a transparência das informações geridas pela Justiça Eleitoral. Trata-se do Repositório de Dados Eleitorais, que reúne informações de candidatos e políticos eleitos nas eleições de 1945 a 2018. Além disso, oferece arquivos que podem ser baixados por meio de softwares estatísticos. As informações são … Ler mais
Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica perduram até a extinção do processo de execução, incidindo também no âmbito dos embargos oferecidos a essa execução. Dessa forma, a empresa atingida pela desconsideração inversa da personalidade pode ser responsabilizada para arcar com honorários … Ler mais
