Resolução da CVM sobre restrição a atividade de auditores independentes não ofende a Constituição O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade de ato normativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que impõe limitações à atividade profissional de auditor independente no âmbito do mercado de valores mobiliários. Por maioria, o Plenário, no julgamento virtual … Ler mais
STF reconhece tempo de cursos de pós-graduação como atividade jurídica O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a contagem do tempo dos cursos de pós-graduação para comprovação de atividade jurídica em concursos para a magistratura e o Ministério Público. Na sessão virtual encerrada em 4/8, o Plenário, por maioria de votos, julgou … Ler mais
A suspensão da prestação de serviços presenciais continuam em vigor por prazo indeterminado. 03/06/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, encaminhou, nesta quarta-feira (3), ofício circular aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) esclarecendo sobre a aplicabilidade dos termos … Ler mais
Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional DECISÃO 27/05/2020 07:00 27/05/2020 07:00 26/05/2020 20:29 … Conteúdo da Página Por não verificar os requisitos de atualidade da dívida e de urgência no recebimento da pensão alimentícia, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais
Para o ministro, a atividade da Justiça do Trabalho tem caráter de urgência no contexto atual de pandemia. Tela de computador com os participantes da reunião do corregedor-geral da JT com representantes dos TRTs 29/04/20 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, se reuniu nesta terça-feira (28) com presidentes e … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da faculdade Anhanguera Educacional Participações S.A., de Campo Grande (MS), contra condenação ao pagamento de diferenças salariais a uma profissional, que, contratada como tutora, foi reconhecida judicialmente como professora de nível superior. Tutora presencial Admitida em 2010 para atuar no curso de Serviço Social, a … Ler mais
Entrou em operação nesta terça-feira (7) o Centro de Apoio à Magistratura Brasileira Covid-19, plataforma digital criada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal. A plataforma, que pode ser acessada a partir do site da Enfam, conta com quatro ambientes pensados para … Ler mais
A tutela de urgência vale até que ocorra exame da matéria pelo órgão jurisdicional competente. (02/04/2020) O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, suspendeu nesta terça-feira (1º), em tutela de urgência, os efeitos de decisão proferida no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) que determinava o afastamento imediato de … Ler mais
Aprovada tese que garante a trabalhador em atividade de risco direito a indenização em caso de acidente Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), tese para fins de repercussão geral (Tema 932) que garante ao trabalhador que atua em atividade de risco o direito a indenização … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e dar provimento parcial ao recurso, para condenar o Frigorífico Santo Antônio e o seu sócio, de forma solidária, ao pagamento de R$ 47.700,00, a título de indenização … Ler mais
