Rádio Justiça: TJDFT condena homem por divulgar vídeo íntimo sem autorização
Rádio Justiça: TJDFT condena homem por divulgar vídeo íntimo sem autorização Com informações do STF
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STF suspende processos que envolvam uso de dados do Coaf sem autorização judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade do uso de provas encontradas a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os casos envolvem situações em que o Ministério Público pediu relatórios financeiros sem autorização judicial ou … Ler mais
Rádio Justiça: Justiça do DF condena homem por venda de conteúdo preparatório para concursos públicos sem autorização
7h – Revista Justiça Na primeira hora, são apresentadas as últimas notícias do Poder Judiciário. Às 8h30, o programa traz um debate abordando os direitos dos pacientes sob os pontos de vista da ética e da lei. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição destaca … Ler mais
STF invalida lei da Paraíba que obrigava autorização imediata de testes de covid-19 por planos de saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da lei do Estado da Paraíba que obrigava as operadoras de planos de saúde a autorizar de forma imediata exames de RT-PCR para detecção da covid-19. A Corte entendeu que a competência para legislar sobre a matéria é privativa da União. A decisão foi tomada … Ler mais
Mantida dispensa de dirigente sindical que beneficiou cliente sem autorização – TST
Dirigentes sindicais podem ser demitidos por justa causa, se cometerem falta grave Resumo: Um vendedor da Cargill Agrícola que atuava como dirigente sindical concedeu um prêmio de R$ 95 mil a uma empresa cliente sem a autorização dos gerentes regional e nacional, conforme exigido pelas normas internas. Como ele tinha direito à estabilidade … Ler mais
Associação de empregados deve ter autorização prévia de associados para ajuizar ação – TST
Resumo: A associação de funcionários do Banco do Nordeste entrou com ação buscando o pagamento de horas extras para advogados que exerciam funções de gestão. O banco alegou que não havia autorização prévia das pessoas envolvidas para entrar com uma ação judicial em nome delas, como exige a lei. Ao acolher o recurso do … Ler mais
MEC altera edital de seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina no âmbito do Mais Médicos
[ EDITAL Nº 7, DE 3 DE JULHO DE 2024 ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 1, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023, QUE TRATA DA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE MEDICINA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC, por intermédio da Secretaria de … Ler mais
MPT evita extinção de processo com criança que gravou comercial antes de autorização legal – CSJT2 – CSJT
A decisão judicial que envolve o trabalho artístico de criança ou adolescente tem como requisito de validade a participação do Ministério Público do Trabalho como fiscal da lei. Com esse posicionamento, a 6a Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) declarou a nulidade parcial de um processo envolvendo a participação de … Ler mais
Bancária que teve valores descontados sem autorização e nome incluído no Serasa será indenizada – CSJT2 – CSJT
A 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte recebeu a ação de uma bancária, contratada como agente de negócios, que denunciou o abuso de direito do empregador, o qual manteve sob sua custódia a conta da empregada e realizou descontos de valores sem autorização, levando a trabalhadora à inadimplência. O processo foi submetido à … Ler mais
Bancos não podem recolher contribuição sindical sem autorização individual de empregados – CSJT2 – CSJT
O desembargador Paulo Pimenta, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, indeferiu a liminar no Mandado de Segurança (MS – 0010227-96.2018.5.18.0000) impetrado pela Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários nos Estados de Goiás e Tocantins que pedia à Justiça do Trabalho que determinasse que instituições bancárias no Estado efetuassem os descontos e … Ler mais
