O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível, em procedimentos penais, a decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas. O tema é debatido no Recurso Extraordinário (RE) 1301250, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.148). Caso Marielle O recurso foi interposto pelo Google (Google … Ler mais
Quinta Turma considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada DECISÃO 29/04/2021 07:35 29/04/2021 07:35 28/04/2021 19:51 … Conteúdo da Página Com base na teoria da aparência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a autorização para o ingresso da polícia em uma empresa, dada por pessoa que, … Ler mais
A presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, integra o grupo Decisório do Centro, lançado nesta terça-feira (6), em cerimônia on-line do CNJ Mosaico com os participantes do evento 06/04/2021 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou, nesta terça-feira (6), o Centro de Inteligência do Poder Judiciário. A reunião foi realizada de forma on-line … Ler mais
Ministro determina busca e apreensão em investigação de obra do TCE do Tocantins DECISÃO 04/03/2021 16:07 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou, a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, a realização de busca e apreensão em endereços de um grupo de … Ler mais
STF implanta última etapa de projeto que busca racionalizar o recebimento de recursos pela Corte Está em implementação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a última etapa do projeto \”Juízo de Admissibilidade\”, que busca reduzir o recebimento de Recursos Extraordinários (RE) e Recursos Extraordinários com Agravo (ARE) na Corte, por meio da integração administrativa e … Ler mais
Para Terceira Turma, Justiça pode requisitar informações sobre patrocinador em serviço de busca DECISÃO 29/01/2021 07:35 29/01/2021 07:35 28/01/2021 20:10 … Conteúdo da Página Com base no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a ordem judicial que determinou a apresentação de informações referentes aos … Ler mais
Presidente do STJ veda nova busca e apreensão contra ex-prefeito Arthur Virgílio e esposa DECISÃO 05/01/2021 15:55 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu em parte pedido de liminar em habeas corpus para vedar nova decretação de busca e apreensão ou qualquer outra medida … Ler mais
A partir de agora, todos os normativos disponíveis no Sistema de Legislação da Justiça Militar da União (Sisleg) deixarão de ser impressos. O objetivo é reduzir o gasto com papel, energia e impressões, contribuindo para a preservação do meio ambiente e economizando recursos públicos. A iniciativa é da Diretoria de Documentação e Informação (Didoc) … Ler mais
Fachin remete ao Plenário HC em que Lula busca anular condenação no caso do triplex O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para apreciação do Plenário o Habeas Corpus (HC 193726) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que o juízo da 13ª Vara Federal de … Ler mais
Prestação de contas da venda do bem objeto de garantia não pode ser exigida na ação de busca e apreensão DECISÃO 03/11/2020 07:20 03/11/2020 07:20 29/10/2020 18:41 … Conteúdo da Página Apesar de reconhecer a existência de interesse do devedor fiduciante na prestação de contas quando o bem objeto da garantia fiduciária é vendido, a … Ler mais
