A prescrição deve ser contada após decisão definitiva que negou seu pedido de reintegração. 14/06/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de uma ação movida por um eletricitário, visando ao pagamento de verbas rescisórias, após ter seu pedido de reintegração negado em ação anterior. Para a Turma, somente a partir … Ler mais
Segundo a decisão, a atividade é plenamente compatível com a de cobrador. Motorista ao volante de ônibus 02/06/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso da Expresso Pégaso Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), contra a condenação ao pagamento de diferenças salariais a um ex-empregado, em razão do acúmulo das funções … Ler mais
Plano de saúde pode cobrar coparticipação após certo número de consultas e sessões de fisioterapia DECISÃO 09/03/2021 08:40 09/03/2021 08:40 08/03/2021 20:49 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma operadora de plano de saúde para considerar válido o contrato que prevê a coparticipação … Ler mais
Decisão é da Oitava Turma do TRT da 4ª Região (RS) Uma empresa que presta serviços de recrutamento e assessoria a trabalhadores em busca de emprego foi proibida de cobrar taxas pelo acesso ao cadastro de vagas disponíveis. A decisão é da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao confirmar … Ler mais
Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos DECISÃO 09/02/2021 07:20 09/02/2021 07:20 08/02/2021 19:59 … Conteúdo da Página É de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento das parcelas com previsão de desconto no contracheque do … Ler mais
Um suboficial da Marinha e um civil, despachante, condenados na primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), tiveram suas penas aumentas pelo Superior Tribunal Militar (STM). Os dois foram acusados de montar um esquema fraudulento na Agência da Capitania dos Portos, em Camocim (CE), e de cobrar R$ 8 mil de cada pessoa para … Ler mais
Título executivo, com efeito semelhante ao da certidão ministerial, pode ser obtido na Justiça. 09/11/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou desnecessária a emissão de certidão pelo extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) para que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) cobre, na … Ler mais
Repetitivo definirá se Ecad pode cobrar direitos autorais por uso de música em quartos de hotel RECURSO REPETITIVO 23/10/2020 08:15 23/10/2020 08:15 22/10/2020 18:45 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a \”possibilidade de cobrança pelo Escritório Central de Arrecadação e … Ler mais
IAC discute se concessionária de rodovia pode cobrar de autarquia de saneamento pelo uso da faixa de domínio EM ANDAMENTO 16/10/2020 07:55 16/10/2020 07:55 15/10/2020 17:52 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu incidente de assunção de competência destinado a definir se é legal a cobrança realizada por … Ler mais
Prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019 DECISÃO 09/09/2020 08:25 09/09/2020 08:25 08/09/2020 17:46 … Conteúdo da Página Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal … Ler mais
