O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão virtual extraordinária do Plenário para julgar pedido de medida liminar solicitada no Mandado de Segurança (MS) 38199, impetrado por um grupo de parlamentares contra a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que institui o chamado novo Código Eleitoral. A pedido do … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão virtual extraordinária do Plenário para julgar pedido de medida liminar solicitada no Mandado de Segurança (MS) 38199, impetrado por um grupo de parlamentares contra a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que institui o chamado novo Código Eleitoral. A pedido do … Ler mais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6959, contra dispositivos do Código de Proteção Ambiental do Estado do Amapá. A ação, de relatoria do ministro Nunes Marques, pede, ainda, a concessão de medida cautelar para suspensão da eficácia das normas, em razão da possibilidade … Ler mais
Reserva legal consolidada antes do Código Florestal de 2012 deve ter registro no cartório de imóveis DECISÃO 14/06/2021 09:10 14/06/2021 09:10 11/06/2021 19:41 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro da área de reserva legal constituída em propriedade rural antes da entrada em vigor do … Ler mais
STJN destaca tese sobre aplicação do Código Florestal em áreas urbanas MÍDIAS 17/05/2021 09:25 17/05/2021 09:25 14/05/2021 20:13 … Conteúdo da Página O programa STJ Notícias desta semana mostra que, em julgamento de recursos especiais repetitivos, os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram entendimento de que o Código Florestal deve ser aplicado também para delimitar, … Ler mais
Código Florestal define faixa não edificável a partir de curso d’água em áreas urbanas, decide Primeira Seção RECURSO REPETITIVO 11/05/2021 06:55 11/05/2021 06:55 10/05/2021 20:08 … Conteúdo da Página Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.010), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, firmou o entendimento de que o Código … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco (Lei estadual 16.559/2019) que preveem, entre outros pontos, obrigações para operadoras de planos e seguros de saúde, concessionárias de energia elétrica e fornecedoras de motocicletas. A legislação foi objeto de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs … Ler mais
Novo Código de Processo Civil completa cinco anos de vigência Com o objetivo de operacionalizar a celeridade de julgamentos e a segurança na garantia de direitos, há exatamente cinco anos entrava em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC). A legislação, que provocou profundas mudanças no Direito brasileiro à luz da norma e … Ler mais
Elaborar um código modelo para as justiças militares do continente americano: essa é a idéia defendida pelo co-organizador da 2ª Reunião Anual do Grupo de Trabalho Interamericano de Justiça Militar e da Lei Operacional, Juan Lozada Leoni. Ele é capitão do Exército dos Estados Unidos, e ocupa o cargo de chefe de Engajamento Legal do … Ler mais
A Câmara dos Deputados criará um grupo de trabalho, composto de seis parlamentares e quatro juristas, para discutir a reforma do Código Penal Militar. A iniciativa foi sugerida, nesta quarta-feira (29), pela Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB). A … Ler mais
