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Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos

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Para pedir a recuperação judicial em litisconsórcio ativo, cada sociedade empresária integrante de grupo econômico deve comprovar individualmente o funcionamento por mais de dois anos, como exige o artigo 48 da Lei de Falências. A interpretação foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar controvérsia relacionada à recuperação requerida por três empresas … Ler mais

Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras de ajudante externo

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Apesar da alegação de jornada de trabalho exaustiva, a Oitava Turma não concedeu o pagamento de horas extras a ajudante. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidos os cartões de ponto apresentados pela Via Varejo (Nova Casas Bahia S/A) apesar da ausência de assinatura do empregado nos registros. Com isso, julgou improcedente … Ler mais

Entregador de gás de Porto Alegre (RS) usa testemunho de cliente e fotografias com uniforme da empresa para comprovar vínculo de emprego

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Um entregador de gás de Porto Alegre (RS) teve reconhecido o vínculo de emprego com a distribuidora para a qual trabalhava. De acordo com o relato do empregado, foram mais de dois anos de serviços prestados sem registro na carteira de trabalho. A empresa negou qualquer tipo de relação de trabalho, mas os testemunhos de … Ler mais

Empregado de Campinas não consegue comprovar constrangimento por ser homossexual

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A Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) negou provimento ao recurso do empregado da Provider Indústria e Comércio S.A. que insistiu na condenação da empresa ao pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade, além de danos morais, sob a alegação de que o seu ambiente de trabalho seria insalubre e … Ler mais

Soldado é declarado inimputável após perícia médica comprovar cleptomania

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A Auditoria de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade –absolveu um ex-soldado do Exército denunciado pelos crimes de abandono de posto e furto qualificado, previstos, respectivamente, nos artigos 195 e 240 § 4º do Código Penal Militar. Segundo a Denúncia, na noite dos crimes o ex-militar estava de … Ler mais

Analista não consegue comprovar prejuízos por jornada extenuante

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Embora constitua violação de direitos, a situação por si só não caracteriza dano moral. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Klabin S.A., de Lages (SC), da condenação ao pagamento de indenização de R$ 11 mil a uma analista de RH que sustentava ter sido submetida a jornada excessiva de trabalho. Segundo … Ler mais

Gerente de concessionária pernambucana consegue comprovar a natureza salarial de comissões

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Inconformado com decisão da 1ª Vara do Trabalho do Recife, funcionário da concessionária Recife Motors Ltda. ajuizou recurso ordinário, julgado pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). No apelo, alega ter trabalhado para a empresa revendedora de carros como gerente de vendas e, quando da rescisão do contrato, os prêmios … Ler mais

Empregada gaúcha não consegue comprovar perda de chance ao ser dispensada ao final de contrato de experiência

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A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou indenização por perda de chance a uma empregada despedida após o término do contrato de experiência. A decisão confirmou sentença da juíza Carolina Hostyn Gralha, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen. Segundo informações do processo, a autora exercia a função de … Ler mais

Motorista goiano consegue comprovar contrato de trabalho por tempo indeterminado

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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou parte de uma sentença da primeira instância para reduzir o tempo de duração contratual entre um motorista e uma construtora. A Turma acompanhou o voto do relator, desembargador Mario Bottazzo, que afastou a validade das anotações feitas na carteira de trabalho (CTPS) … Ler mais

Eletricista de Caxias do Sul não consegue comprovar vínculo de emprego com rede de postos de combustível

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Um eletricista que prestava serviços a uma rede de postos de combustível por meio de uma empresa não conseguiu ter vínculo de emprego reconhecido. Ele alegou que trabalhava como empregado da rede de postos, mas a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que não havia pessoalidade na prestação do … Ler mais