STF bloqueia execução de 1,2 mil emendas por falta de conta bancária regularizada 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da execução de 1.283 emendas parlamentares enviadas à área da Saúde que não tiveram as respectivas contas bancárias regularizadas. O desbloqueio vai depender de pedido do Ministério da Saúde comprovando, caso a caso, que as contas estão regulares.  A determinação de uso de … Ler mais

Por conta da pane elétrica, expediente de quarta-feira de cinzas (5) seguirá com restrições

Desde a tarde de quarta (26), uma pane na subestação da Companhia Energética de Brasília (CEB), responsável pelo fornecimento de energia para o Setor de Autarquias Sul e a Praça dos Tribunais, afetou o funcionamento do edifício-sede do Superior Tribunal Militar (STM). Para manter as atividades essenciais, o tribunal opera com geradores, mas a capacidade … Ler mais

Ex-gerente de banco que tinha conta corrente monitorada não será indenizada – CSJT2 – CSJT

  O fato de a instituição bancária monitorar a vida financeira do empregado, sem evidência de abuso ou indevida divulgação dos dados a terceiros, não constitui violação ao direito da personalidade. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do TRT de Minas confirmou a sentença que negou o pedido de indenização por danos morais a … Ler mais

Executado não consegue reverter sentença que ordenou penhora de 3% dos valores em conta bancária – CSJT2 – CSJT

  Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG admitiu a possibilidade de penhora de parte do salário do devedor, para o pagamento do crédito trabalhista. De acordo com a desembargadora Paula Oliveira Cantelli, que atuou como relatora do recurso do executado, desde que sejam preservadas as condições necessárias para uma vida digna do devedor … Ler mais

Empresa devedora tem conta corrente bloqueada mesmo indicando bem à penhora – CSJT2 – CSJT

  A R&R Comércio e Transporte de Gás Ltda.- ME impetrou mandado de segurança buscando a reforma de ato do MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Recife, que determinou o bloqueio de, aproximadamente, R$ 25 mil, por meio do BACENJUD. Argumentou ter indicado à penhora, dentro do prazo legal, um caminhão, avaliado em … Ler mais

Empresas portuárias obrigadas a depositar contribuição sindical em conta judicial – CSJT2 – CSJT

  A contribuição sindical é, mais uma vez, tema de decisão no 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). No último dia 19 de abril, a 5ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-5) julgou mandado de segurança impetrado por duas empresas (Aliança Navegação e Logística Ltda e Hamburg Sud Brasil Ltda), … Ler mais

Determinado bloqueio de valores em conta bancária de empresa que ofertou móveis à penhora – CSJT2 – CSJT

  A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto pela empresa Cantina do Mimo São Francisco Ltda – ME contra a decisão da juíza Anelisa Marcos de Medeiros, em exercício na 7ª Vara do Trabalho de Niterói, que determinou o bloqueio de numerário na … Ler mais