Motorista carreteiro de Pernambuco tem direito a horas extras mesmo sem controle de jornada pela empresa
Motorista carreteiro de Pernambuco tem direito a horas extras mesmo sem controle de jornada pela empresa Com informações do CSJT
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Falta de controle de horário não garante direito a horas extras a doméstica de Minas Gerais
Falta de controle de horário não garante direito a horas extras a doméstica de Minas Gerais Com informações do CSJT
TRT da 8ª Região (PA-AP) apresenta sistema inédito para controle de dados relacionados à política de sustentabilidade, acessibilidade e inclusão
19/06/2023 – Representantes das unidades de sustentabilidade e de tecnologia da informação de diversos TRTs do Brasil foram apresentados, na semana passada, ao Sistema de Apuração de Indicadores de Sustentabilidade e Acessibilidade (PLSA). Com grande potencial para futuras parcerias entre os TRTs, o sistema desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) coleta … Ler mais
Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido
Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito Relógio sobre notebook 14/06/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o banco de horas de uma analista de processamento da Dell Computadores do Brasil Ltda., de Eldorado do Sul (RS), … Ler mais
Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora
Para a 5ª Turma, ausência do controle de frequência viola Lei Complementar nº 150/2015 e jurisprudência do TST Empregada doméstica em atividade 27/04/2023 – Uma empregadora doméstica de Aracaju (SE), que não apresentou em juízo controles de jornada da empregada, deverá pagar R$ 36.880,43 correspondentes a horas extras reivindicadas pela trabalhadora em uma ação trabalhista. … Ler mais
Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras
06/03/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de horas extras a uma empregada doméstica que não comprovou a jornada alegada na reclamação trabalhista e requeria que o empregador apresentasse folhas de ponto. Para o colegiado, não é razoável exigir que o empregador doméstico mantenha controles de ponto … Ler mais
Programa Jornada fala sobre controle de uso do banheiro durante o expediente
O programa Jornada dessa semana mostra casos em que as empresas limitam a quantidade de vezes que o empregado vai ao banheiro durante o expediente ou até o tempo que pode ser gasto pelo trabalhador para necessidades fisiológicas. Mas até onde vai o poder diretivo da empresa nesses casos? Em que situações o trabalhador tem … Ler mais
Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Itaú Unibanco S.A. contra a condenação ao pagamento de horas extras deferidas a um operador de negócios que exercia suas atividades externamente em operações de crédito. A Turma entendeu que havia a possibilidade de controle em sua jornada de trabalho. Contratado pela … Ler mais
Analista de controle da Vale vítima de assédio moral vai receber indenização
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Vale S. A. contra o valor de uma indenização por dano moral de R$ 70 mil deferida a uma empregada que teve quadro depressivo agravado em decorrência do assédio moral praticado por sua chefe direta. A empresa alegou que o valor fixado … Ler mais
Ministros participam de lançamento de livro sobre controle de constitucionalidade
O livro “Controle Concentrado de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”, coordenado pelo ministro Dias Toffoli, foi lançado nesta quarta-feira (30) na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no STF. A obra conta, ainda, com textos dos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, presentes ao evento. Também participaram da cerimônia a presidente do Supremo, … Ler mais