Para encerrar o Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek traçou um panorama sobre a atuação da CIDH no contexto de importantes casos dos últimos anos, como a ordem de paralisação da obra da Usina de Belo … Ler mais
O ministro do STF Gilmar Mendes fechou a manhã do segundo dia do XII Seminário de Direito Militar com o tema “Controle de Constitucionalidade das Leis”. Na avaliação do magistrado, o controle concentrado de constitucionalidade ganhou grande importância nos últimos anos devido à maior participação da sociedade nesse processo. Nesse novo cenário, o ministro considerou … Ler mais
Julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), ao examinar recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), entenderam que o sistema de bilhetagem eletrônica não constitui meio efetivo de controle de jornada dos empregados de empresa de ônibus da capital. Eles mantiveram decisão do juízo da 24ª Vara do Trabalho … Ler mais
Regra que previa controle da Procuradoria de SC sobre atividade jurdica das estatais inconstitucional Por maioria de votos, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sesso desta quinta-feira (3), a inconstitucionalidade de regra da Lei Complementar 226/2002 do Estado de Santa Catarina que atribuiu Procuradoria-Geral do Estado a competncia para exercer o … Ler mais
ADI que pede tratamento isonmico no controle de acesso a tribunais ter rito abreviado O ministro Lus Roberto Barroso aplicou o rito abreviado ao trmite da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6235, por meio da qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fixe entendimento … Ler mais
A ferramenta foi apresentada no Seminário TST-Saúde em Números. O TST-Saúde, plano de saúde do Tribunal Superior do Trabalho, lançou um aplicativo para celular que permite ao usuário acompanhar solicitações, acessar os valores cobrados e consultar a rede credenciada. A ferramenta foi apresentada durante o “Seminário TST-Saúde em Números: Funcionamento e Gestão”. Também foi apresentado … Ler mais
OAB pede tratamento isonmico no controle por detector de metais para acesso a tribunais e fruns O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6235, na qual busca que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe entendimento de que os membros do Ministrio Pblico, da magistratura … Ler mais
O Superior Tribunal Militar manteve a condenação, de 12 anos de reclusão, de um ex-soldado da Aeronáutica, acusado de assassinar, com cinco tiros à queima roupa, um outro militar do quartel, na cidade de Porto Velho (RO). O crime ocorreu em fevereiro de 2014, dentro das instalações militares do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo … Ler mais
Rejeitado trmite de ADI sobre auditoria de rgo de controle interno do governo de SC A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trmite da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5851, ajuizada pelo governo de Santa Catarina contra dispositivo da Instruo Normativa 20/2015 do Tribunal de Contas do estado, que estabelece critrios … Ler mais
Ele receberá horas extras referentes ao período anterior à Lei dos Caminhoneiros. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Três Américas Transporte Ltda. ao pagamento de horas extras a um motorista que dirigia caminhão rastreado por satélite. Segundo a relatora do recurso de revista, ministra Kátia Arruda, o monitoramento por GPS permitia … Ler mais
