As inscrições poderão ser feitas até as 20h da próxima sexta-feira (27) Saguão de aeroporto. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil 25/05/22 – O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, prorrogou para as 20h da próxima sexta-feira (27) o prazo de inscrições para a audiência pública que discutirá o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência … Ler mais
A audiência, no dia 14/6, foi convocada pelo ministro Cláudio Brandão Pátio de aeroporto. Foto: Agência Brasil 18/05/22 – O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, convocou, para o dia 14/6, audiência pública para discutir o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário. O tema é tratado em dois processos da … Ler mais
STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço INSTITUCIONAL 04/05/2022 07:25 04/05/2022 07:25 03/05/2022 15:04 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, instituiu, por meio da Instrução Normativa 15/2022, a cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica … Ler mais
A atividade de vigilância não é incompatível com contratação de aprendizes Ministro Alberto Balazeiro 03/05/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ipanema Segurança Ltda., de Brasília (DF), por não contratar aprendizes. Segundo o colegiado, o descumprimento da cota legal dessa modalidade de contratação atinge todas as pessoas que potencialmente poderiam se … Ler mais
Documentos comprovaram medidas como a abertura de processos seletivos 28/04/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou descabida a condenação da Cooperativa Agroindustrial Consolata (Copacol), de Cafelândia (PR), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão do não preenchimento da cota de aprendizes prevista em lei. A decisão levou em conta … Ler mais
Nutrivida Ltda. já havia sido multada pelo Ministério do Trabalho anteriormente 07/02/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) validou multa aplicada pelo Ministério do Trabalho à Nutrivida Ltda. pelo não preenchimento da cota destinada aos empregados com deficiência. O artigo 93 da Lei 8.213/91 estabelece o percentual mínimo … Ler mais
Nutrivida Ltda. já havia sido multada pelo Ministério do Trabalho anteriormente 07/02/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) validou multa aplicada pelo Ministério do Trabalho à Nutrivida Ltda. pelo não preenchimento da cota destinada aos empregados com deficiência. O artigo 93 da Lei 8.213/91 estabelece o percentual mínimo … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (11), o afastamento de dois vereadores eleitos em Monte Azul Paulista (SP) em 2020. Eliel Prioli e José Alfredo Cantori foram cassados pelo TRE de São Paulo por abuso de poder político depois de suposta fraude à cota de candidaturas de gênero nas eleições municipais. … Ler mais
De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes. Detalhe de tecla de percentagem de teclado de computador 04/11/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais (Sindpas) … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente arrecadado ou o que poderia ter sido arrecadado caso o estado não tivesse instituído incentivos fiscais. A questão, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1288634, teve repercussão geral reconhecida (Tema … Ler mais
