segunda-feira, 31 de julho de 2017 Relator Quando um processo (recurso ou ação de competência originária) chega ao Tribunal (TJ, TRF, STJ, STF), é sorteado um magistrado (Desembargador ou Ministro) para exercer a função de relator deste processo. O relator examina o recurso antes dos demais magistrados e elabora um relatório e um voto que … Ler mais
terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: A sociedade empresária “Aqua Modas” celebrou contrato com a empresa “Terra Confecções”. No pacto, havia a previsão de uma cláusula de eleição de foro: “8.1. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo/SP em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, … Ler mais
terça-feira, 30 de julho de 2019 No caso de apuração de ato infracional, aplica-se subsidiariamente o CPP ou o CPC? Depende. Aplica-se: • o CPP para o processo de conhecimento (representação, produção de provas, memoriais, sentença); • o CPC para as regras do sistema recursal (art. 198 do ECA). Resumindo: 1ª opção: normas do ECA. … Ler mais
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Para entender esse julgado é necessário: 1) aprender ou relembrar em que consiste o procedimento de distinção (distinguishing) previsto no art. 1.037, §§ 9º e 13, do CPC/2015 para os recursos especiais repetitivos; 2) verificar como funciona o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR); 3) analisar se esse … Ler mais
segunda-feira, 13 de abril de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação contra Pedro, tendo o pedido sido julgado improcedente. O autor interpôs apelação, mas o Tribunal de Justiça manteve a sentença. Ainda inconformado, João interpôs recurso especial contra o acórdão do TJ. Como se sabe, o recurso especial é interposto no Tribunal … Ler mais
Falta do contraditório prévio não invalida desconsideração decretada sob o rito do CPC/1973 contra empresa intimada na vigência do CPC/2015 DECISÃO 17/06/2022 07:30 17/06/2022 07:30 15/06/2022 20:15 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no princípio tempus regit actum e na teoria do isolamento dos atos processuais, … Ler mais
Especialistas discutem fortalecimento do IRDR no sistema de precedentes do CPC/2015 EVENTOS 20/08/2021 17:15 20/08/2021 17:14 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou nesta sexta-feira (20) um webinário sobre o panorama atual da aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) – instituto processual previsto nos artigos 976 a … Ler mais
1ª Seção julga caso de desembargador que pede indenização por ter sido nomeado tardiamente ao cargo de juiz Um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pode conseguir acesso à Justiça gratuita para discutir um pedido de indenização por ter sido nomeado tardiamente ao cargo de juiz do Distrito Federal. Isso porque, … Ler mais
