Arquivos crianças

Presidente do STF mantém impedimento de transferência de crianças da pré-escola para escolas de ensino fundamental em Goiânia

6 de janeiro de 2023 Por STF - Superior Tribunal Federal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, manteve decisão da Justiça de Goiás que impede a transferência de crianças da pré-escola para escolas de ensino fundamental no Município de Goiânia e o fechamento de bibliotecas e salas de leitura para adequação da mudança. A ministra rejeitou pedido de Suspensão de Liminar (SL 1606) apresentado pela … Ler mais

Justiça do Trabalho busca alternativas para crianças em situação de trabalho irregular e ilegal

26 de dezembro de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deram início, nesta quinta-feira (20), ao 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem promovido pela Justiça do Trabalho. O evento, coordenado pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do … Ler mais

Revistas para crianças sobre trabalho infantil são distribuídas nas lojas do McDonald’s

4 de novembro de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Até quinta-feira (12), Dia da Criança, as unidades da rede Mc Donald’s em Brasília distribuirão gratuitamente cinco mil exemplares da edição especial da revista de passatempo Coquetel que tem como tema “Trabalho Infantil, nem de brincadeira”. A distribuição é resultado de uma parceria entre a rede de lanchonetes com o Programa de Combate ao Trabalho … Ler mais

Lei 12.921/2013 – proíbe produtos para crianças e jovens que reproduzam a forma de cigarros

15 de setembro de 2022 Por Jusdecisum

sábado, 28 de dezembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada, no dia ontem, a Lei n.° 12.921/2013, que proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares. A … Ler mais

Compete à Justiça Estadual (e não à Justiça do Trabalho) autorizar trabalho artístico de crianças e adolescentes

27 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Crianças e adolescentes podem trabalhar? O art. 7º, XXXIIII, da CF/88 prevê que: • criança não pode trabalhar; • adolescente pode trabalhar a partir de 14 anos, na condição de aprendiz; • a partir de 16 anos, o adolescente pode trabalhar normalmente (mesmo sem ser aprendiz), salvo se for … Ler mais

Comentários à Lei 13.769/2018: prisão domiciliar e progressão especial para gestante e mulher que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência

26 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Preparem-se porque o fim de 2018 será agitado. MUITAS novidades legislativas importantes. Vou tratar hoje sobre a Lei nº 13.769/2018, que trouxe novas regras sobre: • prisão domiciliar e • execução de pena… … envolvendo: • gestante ou • mulher que for mãe … Ler mais

Mesmo após a Lei 13.769/2018, que acrescentou o art. 318-A ao CPP, é possível que o juiz negue a prisão domiciliar para a mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, desde que esteja presente uma situação excepcionalíssima

25 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

sexta-feira, 1 de março de 2019 Prisão domiciliar do CPP x Prisão domiciliar da LEP O tema “prisão domiciliar” é previsto tanto no CPP como na LEP, tratando-se, contudo, de institutos diferentes, conforme se passa a demonstrar: PRISÃO DOMICILIAR DO CPP PRISÃO DOMICILIAR DA LEP Arts. 317 e 318 do CPP. Art. 117 da LEP. … Ler mais

Lei 13.985/2020: institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 2015 a 2019, beneficiárias do BPC

21 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

quarta-feira, 8 de abril de 2020 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.985/2020, que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 2015 a 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. A Lei é fruto da aprovação da … Ler mais

Lei 14.022/2020: Medidas de enfrentamento à violência doméstica, contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante a pandemia da Covid-19

20 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

sexta-feira, 10 de julho de 2020 Nesse período de pandemia decorrente do novo coronavírus, foram impostas várias restrições, dentre elas o chamado “isolamento social”. Infelizmente, por razões sociológicas que ainda precisam ser estudadas, verificou-se que esse confinamento social gerou um aumento no número de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, crianças, adolescentes, … Ler mais

Decisões garantem redução de horário para mães de crianças autistas

18 de agosto de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Para a 3ª e a 7ª Turmas, a garantia segue princípios constitucionais e tratados internacionais 18/08/22 – Em duas decisões recentes, a Sétima e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, a profissionais de saúde que têm crianças diagnosticadas com Transtorno do … Ler mais

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