sexta-feira, 7 de setembro de 2018 No dia de ontem (06/09/2018), o Deputado Federal e candidato à Presidência da República Jair Messias Bolsonaro recebeu uma facada durante a realização de um ato de campanha na cidade de Juiz de Fora (MG). O agressor foi preso em flagrante. O objetivo deste post é analisar, no exercício … Ler mais
terça-feira, 2 de outubro de 2018 O Ministério Público Federal em Minas Gerais denunciou Adélio Bispo de Oliveira, na Justiça Federal de 1ª instância de Juiz de Fora, pela facada desferida contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. O Procurador da República Marcelo Borges de Mattos Medina imputou ao denunciado a prática do … Ler mais
sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vou tratar com vocês sobre a Lei nº 13.772/2018. A Lei nº 17.772/2018 acrescenta um novo crime ao Código Penal, com a seguinte redação: CAPÍTULO I-A DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL Registro não autorizado da intimidade sexual Art. 216-B. Produzir, fotografar, filmar … Ler mais
quinta-feira, 21 de março de 2019 Competência da Justiça Militar Compete à Justiça Militar processar e julgar os crimes militares. A lei deve definir quais são os crimes militares. Assim, compete à Justiça Militar julgar os crimes militares assim definidos em lei (art. 124 da CF/88). A lei que prevê os crimes militares é o … Ler mais
quarta-feira, 22 de maio de 2019 Crime de falsidade ideológica O crime de falsidade ideológica é assim tipificado pelo Código Penal: Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, … Ler mais
quarta-feira, 5 de junho de 2019 O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) prevê alguns crimes. A Lei nº 13.834/2019 acrescenta um novo artigo a esse diploma, criando o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Crimes eleitorais Para que uma infração penal possa ser considerada como “crime eleitoral”, é necessário o preenchimento de … Ler mais
quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves O art. 109 da CF/88 prevê a competência da Justiça Federal comum em 1ª instância. O inciso IX estabelece que é competência da Justiça Federal julgar os crimes praticados a bordo de navios ou aeronaves: Art. 109. Aos juízes federais compete … Ler mais
quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João, servidor público federal, desviou, em proveito próprio, dinheiro de que tinha posse em razão do cargo. Esse fato pode ser analisado sob três aspectos: o penal, o administrativo e o civil. • Sob o aspecto penal: o agente pode responder a processo penal … Ler mais
terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Imagine a seguinte situação adaptada: A “Unidas Rent a Car”, empresa locadora de veículos, alugou um carro para João. Com esse veículo, João foi dirigindo até o Paraguai e, de lá, trouxe na mala diversos produtos importados, sem pagar o imposto de importação. Além disso, trouxe também cigarros importados … Ler mais
quarta-feira, 30 de setembro de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (30/09/2020) a Lei nº 14.064/2020, que aumenta a pena do crime de maus-tratos contra cães e gatos. A novidade ficou conhecida como Lei Sansão, uma homenagem a um pitbull que teve as suas patas traseiras decepadas por um homem … Ler mais
