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Homenageados, administradores criticam PEC que dá fim à inscrição em conselho profissional

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A preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que retira a obrigatoriedade de inscrição em conselhos profissionais, marcou nesta segunda-feira (9) os pronunciamentos na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia do Administrador. Representantes da categoria pediram compreensão dos parlamentares para a importância dos administradores na condução das políticas públicas e … Ler mais

Reforma da Previdência dá primeiros passos no Plenário nesta terça

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Chegou a vez de o Plenário do Senado se debruçar sobre a reforma da Previdência. A partir das 14h, haverá uma sessão temática com a participação de especialistas favoráveis e contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que muda as regras para a aposentadoria. O debate terá caráter interativo, o que permite a participação … Ler mais

Saiba como se dá a escolha de candidatos para as eleições municipais

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Não há eleições ordinárias em 2019, mas a Justiça Eleitoral e os partidos políticos já estão em plena preparação para as Eleições Municipais de 2020. Essa antecipação se justifica pelo tamanho do processo eleitoral que temos à frente: para se ter uma ideia, no último pleito municipal, em 2016, a Justiça Eleitoral registrou um total … Ler mais

Auditoria de Bagé (RS) dá início ao programa “Soldado de Sucesso”

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A 2ª Auditoria da 3ª CJM, localizada em Bagé (RS), deu início ao programa “Soldado de Sucesso, uma Visão Estratégica\”. A primeira unidade a receber a palestra piloto da iniciativa foi o 3º Regimento de Cavalaria Mecanizado (3º RCMec), sediado em Bagé (RS).  O programa tem como objetivo transmitir aos jovens do serviço militar obrigatório … Ler mais

Superior Tribunal Militar aprova norma sobre o acesso à informação e dá posse a novo Ouvidor

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O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) aprovou texto de norma que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI). A Resolução detalha as situações específicas envolvendo a disponibilização de informações aos cidadãos, tendo como diretrizes a publicidade e a transparência dos documentos e atos públicos. A LAI, aprovada em 2011, estabeleceu que a publicidade … Ler mais

Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro

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O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Obra Prima S.A. – Tecnologia e Administração de Serviços, de Curitiba (PR), o pagamento de férias em dobro a uma servente de limpeza que não … Ler mais

Soldado dá onze tiros de fuzil no chão para ameaçar cabo e é condenado a um ano de reclusão

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Um ex-soldado do Exército teve a sua pena mantida pelo Superior Tribunal Militar (STM) a um ano de reclusão, por ter dado onze tiros de fuzil no chão, durante uma troca de posto de serviço, dentro do 37º Batalhão de Infantaria Leve (37º BIL), sediado em Lins (SP). O ex-militar foi condenado pelo crime de … Ler mais

Escola de Formação de Magistrados da Justiça Militar dá continuidade ao programa de vitaliciamento

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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) promove, a partir desta segunda-feira (18), o Curso de Formação para Fins de Vitaliciamento. O curso, que vai até o dia 22 de setembro, é destinado a magistrados que estão no segundo ano do estágio probatório. Nesta edição treze juízes … Ler mais

Sancionada a Lei que dá à Justiça Militar competência para julgar crimes dolosos cometidos por militares contra civis

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O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que transfere da justiça comum para a Justiça Militar da União o julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civis, durante operações militares específicas. De acordo com o texto da Lei 13.491/2017, publicada no Diário … Ler mais

1ª Auditoria de São Paulo dá andamento a processo criminal contra casal preso com munições do Exército

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A 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, localizada em São Paulo, deu início à instrução da ação penal militar a que responde um casal de oficiais do Exército. O capitão e sua esposa, que ocupa o posto de 2º tenente, foram presos em flagrante com 1.398 munições de calibre 5,56mm e mais de 3 … Ler mais