quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 “Lei das filas” Alguns Municípios brasileiros possuem leis disciplinando um tempo máximo de espera (normalmente, 15 minutos) para que o consumidor seja atendido em bancos, loterias, concessionárias de água, de energia elétrica, supermercados etc. Isso ficou popularmente conhecido como “Lei das Filas”. Exemplo Um exemplo é a Lei nº … Ler mais
Segunda Seção vai definir, em repetitivo, se demora excessiva em fila de banco gera dano moral presumido RECURSO REPETITIVO 27/06/2022 08:20 27/06/2022 08:20 24/06/2022 19:33 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.962.275 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. O processo discute se … Ler mais
O estudante do terceiro ano do ensino médio Lucas de Lima, de 17 anos, morador de Brasília (DF), precisou apenas de dez minutos para tirar o título de eleitor. Mesmo sem completar 18 neste ano, Lucas resolveu ir atrás do documento, porque quer votar nas Eleições Gerais de 2022 para ajudar a decidir o futuro … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação de um homem pelo crime de falso testemunho após o arquivamento de seu pedido de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pela Justiça Federal de primeiro grau. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 199180. Acordo No caso … Ler mais
Para a 2ª Turma, o pedido não tinha de ser imediato, em razão das condições desfavoráveis do empregado. Pessoa de terno exibindo cartão vermelho 15/02/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um analista financeiro a rescisão de seu contrato por falta grave da Arteche EDC Equipamentos e Sistemas S.A., de … Ler mais
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida cautelar para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a analisar os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários dentro do prazo firmado em acordo com o Ministério Público Federal (MPF). O partido alega que a falta de estrutura … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (considerou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 38216, ajuizado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) contra a conduta do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, de não pautar reunião da comissão … Ler mais
Além de alterar unilateralmente a jornada, a empresa deixou de pagar parcelas previstas no contrato. Ampulheta sobre calendário 14/09/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma auxiliar de cobrança da Millennium Recuperação de Ativo e Cobranças Ltda., de Várzea Paulista (SP), e da Aymoré … Ler mais
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de citação relativa a uma reclamação trabalhista que só foi encaminhada a uma microempresa, pelo porteiro do prédio, 34 dias depois de entregue, motivando a ausência à … Ler mais
Com a demora, a empresa faltou à audiência e foi condenada à revelia. Detalhe de pessoa depositando correspondência em caixa de correio 12/08/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de citação relativa a uma reclamação trabalhista que só foi encaminhada a uma microempresa, pelo porteiro do prédio, 34 dias depois … Ler mais
