Pedidos urgentes contra a White Martins sobre fornecimento de oxigênio devem ser decididos por vara federal do Amazonas COVID-19 19/01/2021 20:02 … Conteúdo da Página Em decisão liminar, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a competência da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas … Ler mais
Processo foi ajuizado pelo MPT A Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou que deve prosseguir a execução de multa contra uma empresa que deixou de cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados pela Previdência Social, conforme prevê a lei. Ainda cabe recurso da decisão. A empresa alegava ter … Ler mais
Bolsonaro e Salles devem prestar informações ao STF em ação sobre desmatamento A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, solicitou, com urgência e prioridade, informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a respeito dos dados anuais relativos ao desmatamento da Amazônia e das … Ler mais
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária de 2020, nesta sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça … Ler mais
União e ANS devem participar de ação que discute cobertura de urgências por planos de saúde DECISÃO 12/11/2020 07:00 11/11/2020 20:23 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser necessário que a União e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) integrem uma ação civil pública na … Ler mais
Astreintes em ação trabalhista devem ser consideradas crédito quirografário na recuperação judicial DECISÃO 15/10/2020 06:50 15/10/2020 06:50 14/10/2020 18:00 … Conteúdo da Página As penalidades geradas pela demora no cumprimento de ordem judicial – conhecidas como astreintes – aplicadas no curso do processo trabalhista não possuem a mesma natureza prioritária dada à classe dos créditos … Ler mais
Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução DECISÃO 14/10/2020 08:15 14/10/2020 08:15 13/10/2020 18:54 … Conteúdo da Página Apesar da possibilidade de que o juiz, em sede de embargos de declaração, altere o valor da causa quando o montante apontado na ação for diferente da real … Ler mais
Através de um recurso em sentido estrito, a corte do Superior Tribunal Militar (STM) reafirmou a competência da Justiça Militar da União (JMU) para processar e julgar dois civis. Ambos são investigados em um inquérito policial pela possível prática de fraude em processo licitatório. Após serem denunciados junto com outros militares, o Ministério Público Militar … Ler mais
A recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho leva em consideração o esforço desses profissionais, expostos diariamente ao contágio. Profissionais de saúde com equipamentos de proteção individual 18/09/20 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou, nesta quinta-feira (17), a Recomendação 10/GCGJT, que aconselha os Tribunais Regionais do Trabalho, em caráter … Ler mais
Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito Por maioria de votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito devem ser incluídas, pelas empresas vendedoras, na sua base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) … Ler mais
