O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1°) determinar que as emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União devem seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. As emendas são conhecidas como “emendas Pix”. Pela decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de … Ler mais
A Vara do Trabalho de Eunápolis deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que a Caixa Econômica Federal receba um bancário para trabalhar, no prazo de 48h, na agência em que ele exercia suas atividades. O banco deve observar o horário de trabalho das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, já … Ler mais
A partir da vigência da Lei Complementar nº 150, em 1º de junho de 2015, o registro de horário de trabalho do empregado doméstico passou a ser obrigatório, seja por meio manual, mecânico ou eletrônico. Com esse fundamento, a juíza Nelsilene Leão de Carvalho Dupin, em sua atuação no Posto Avançado de Piumhi , … Ler mais
Um radialista da Agência Brasil Central (antigo Cerne) teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito à incorporação ao salário da gratificação que havia recebido por cerca de 30 anos. Na decisão, a Primeira Turma do TRT18 levou em consideração o teor da Súmula 372 do TST, no sentido de que, percebida a gratificação de … Ler mais
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que fossem pagos como horas extras os intervalos de 15 minutos entre o término da jornada regular de trabalho e o início do período de horas extras não usufruídos por uma trabalhadora da Sociedade Ginástica Porto Alegre (Sogipa). Além disso, foram determinados … Ler mais
A cota mínima de jovens aprendizes é obrigatória aos estabelecimentos de qualquer natureza, devendo ser cumprida por todos aqueles que tenham ao menos sete empregados. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a condenação a uma empresa do agronegócio de contratar aprendizes nos percentuais determinados pela … Ler mais
A juíza Juliana Campos Ferro Lage, titular da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (MG), condenou uma empresa do ramo de papel e celulose a pagar indenizações por danos morais e materiais, que somam mais de R$ 274 mil, à viúva de um motorista autônomo, morto aos 50 anos em acidente de trabalho, quando prestava … Ler mais
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinou que o Shopping Boulevard, em Belo Horizonte, ofereça local apropriado para todas as mulheres que trabalhem nas dependências do centro comercial deixarem seus filhos, sob vigilância e assistência, nos intervalos da amamentação. As crianças podem ter entre seis meses ou mais, conforme … Ler mais
Empresa de refrigerantes de PE deverá pagar indenização ao invés de pensão vitalícia Com informações do CSJT
Empresa de coleta de resíduos de MG deverá indenizar trabalhador que teve dedo perfurado por seringa Com informações do CSJT
