Acórdão apontou que a empresa não conseguiu comprovar o fato alegado para a dispensa do profissional 17/03/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro que reverteu a dispensa por justa causa de um barman de um empório de Goiânia que supostamente teria servido vodka para … Ler mais
A prática era habitual e, por isso, caracterizou a desídia e a falta grave Cartas de baralho 11/03/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que validou a dispensa por justa causa aplicada pela Terrar Indústria e Comércio Ltda., de Rio Claro (SP), a um operador de empilhadeira que jogava cartas, habitualmente, … Ler mais
Empresa não pagou as verbas rescisórias nem depositou parcelas do FGTS 25/02/2021 – Uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho alegando que foi admitida por uma empresa do ramo financeiro em 1º de abril de 2020, por contrato de experiência, com duração de 44 dias, prorrogável por mais 46 dias. Contudo, no dia 26 de … Ler mais
Dispensado por abandono de emprego, ele justificou as faltas com atestados médicos. 12/02/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a um empregado com câncer de mama. A empresa argumentou que ele havia abandonado o emprego, mas diversas faltas foram … Ler mais
Privatização da Casa da Moeda e de outras estatais dispensa autorização por lei específica O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou que, para a privatização ou a extinção de empresas estatais, é suficiente a autorização genérica prevista em lei que veicule programa de desestatização. Na sessão virtual encerrada em 5/2, os ministros, por … Ler mais
A profissional tem quadro grave de depressão e esquizofrenia A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceu a ocorrência de dispensa discriminatória de trabalhadora com histórico de depressão e esquizofrenia. No entendimento da turma, cabe a imediata reintegração, ainda que o caso não seja de doença ocupacional, isto é, quando … Ler mais
O fato de o aviso ter terminado após o período de estabilidade não afasta a nulidade. 11/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma caixa da Lotérica Xis Platina, de Belo Horizonte (MG), por ter recebido aviso-prévio durante a licença-maternidade, ou seja, no período de estabilidade no trabalho. … Ler mais
Três civis foram condenados no Superior Tribunal Militar (STM) pelo crime de violência contra militar. As penas foram fixadas entre 1 ano e 4 meses e 1 ano e 7 meses de reclusão, sendo que uma das peculiaridades do crime é que ele pode se configurar mesmo que a vítima não tenha sofrido nenhum tipo … Ler mais
Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação. 21/12/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou como discriminatória a dispensa de um garçom da CB Vila Velha Comércio de Alimentos Ltda. (Coco Bambu), de Vila Velha (ES), que havia ajuizado ação trabalhista contra a empresa 39 dias antes. Com … Ler mais
Sexta Turma dispensa ex-governador da Paraíba do recolhimento em fins de semana DECISÃO 09/12/2020 06:55 09/12/2020 06:55 08/12/2020 19:00 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da defesa de Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, para excluir a ordem de recolhimento domiciliar nos fins de semana e feriados … Ler mais
