Lei de SP que permite usar verbas da educação para manter equilíbrio previdenciário é objeto de ação O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6593) contra dispositivos da Lei Complementar estadual 1.333/2018 de São Paulo que classificam as despesas necessárias ao equilíbrio atuarial e financeiro … Ler mais
Requisitos para habilitação de professores da educação infantil é um dos temas da nova Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 19/10/2020 08:55 19/10/2020 08:55 16/10/2020 18:06 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou nesta semana cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas … Ler mais
Toffoli autoriza PF a ouvir ministro da Educação sobre afirmação a respeito de homossexuais O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a tomar o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre entrevista em que ele teria proferido manifestações depreciativas a homossexuais. A diligência foi requerida pela Procuradoria-Geral … Ler mais
Instrutor de tênis não precisa de registro no Conselho Regional de Educação Física DECISÃO 28/09/2020 09:05 28/09/2020 09:05 27/09/2020 12:27 … Conteúdo da Página O exercício da atividade de treinador ou instrutor de tênis não exige registro no Conselho Regional de Educação Física. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais
STF declara inconstitucional norma de SP sobre inclusão de gastos previdenciários nas despesas com educação O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma que permitia ao Estado de São Paulo contabilizar as despesas com servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino. A decisão, unânime, ocorreu no julgamento … Ler mais
Na chegada do STJ aos 30 anos, presidente focou em sustentabilidade, igualdade e educação corporativa ESPECIAL 23/08/2020 06:55 23/08/2020 06:55 20/08/2020 18:54 … Conteúdo da Página Nascido com uma Constituição inovadora e preocupada com os desafios do mundo moderno, em 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não poderia, 30 anos depois, distanciar-se de sua … Ler mais
Servidores da educação pedem suspensão do aumento da contribuição previdenciária na BA A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6483, contra dispositivos da Lei estadual 14.250/2020 da Bahia que alteraram o cálculo das alíquotas de contribuição de servidores públicos, aposentados e pensionistas para … Ler mais
Palestra do ministro Reynaldo Fonseca encerra, nesta sexta (24), projeto de educação em direito e fraternidade para alunos da rede pública EVENTOS 24/07/2020 18:05 … Conteúdo da Página Em encerramento de mais uma edição do projeto Falando Direito – Educação para a Cidadania, o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (4), declarou a inconstitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de verbas do Estado do Amapá destinadas às Caixas Escolares para custeio de merenda escolar, transporte de alunos e manutenção das escolas públicas estaduais. No julgamento da Arguição de Descumprimento … Ler mais
Negada liminar a deputada que pede acesso ao perfil do ministro da Educação no Twitter DECISÃO 01/06/2020 07:10 01/06/2020 07:10 01/06/2020 02:54 … Conteúdo da Página Por falta de requisitos autorizadores, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela deputada federal Fernanda Melchionna e Silva … Ler mais
