Especiais

STM regulamenta condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave

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O presidente do STM, ministro Luís Carlos Gomes Mattos, regulamentou as condições especiais de trabalho para magistrados e servidores da Justiça Militar da União (JMU) portadores de deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes. O Ato Normativo 469, que institui a política dentro da JMU, segue as diretrizes … Ler mais

Fonoaudióloga poderá adaptar jornada para cuidar de filha com necessidades especiais

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Mãe de menina com Síndrome de Down e disfunção na bexiga, ela pleiteou jornada de seis horas sem redução salarial. Detalhe de relógio 30/06/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a possibilidade de adaptação razoável da jornada a uma fonoaudióloga da Universidade de São Paulo (USP), mãe de uma menina que necessita … Ler mais

Matérias especiais de domingo agora também podem ser ouvidas em podcast

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Matérias especiais de domingo agora também podem ser ouvidas em podcast MÍDIAS     25/06/2021 16:06 … Conteúdo da Página ​As matérias especiais de domingo, publicadas no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora também podem ser a​cessadas em formato de podcast, nas principais plataformas de streaming de áudio. A redação do site do … Ler mais

Advogado com poderes especiais tem direito à expedição de alvará em seu nome, reafirma Terceira Turma

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Advogado com poderes especiais tem direito à expedição de alvará em seu nome, reafirma Terceira Turma DECISÃO 10/06/2021 07:10 10/06/2021 07:10 09/06/2021 19:49 … Conteúdo da Página O advogado com poderes especiais para receber e dar quitação tem o direito de exigir, em caso de vitória no processo, a expedição do alvará para levantamento de … Ler mais

Presidente do STJ destaca importância dos juizados especiais para a solução de conflitos

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Presidente do STJ destaca importância dos juizados especiais para a solução de conflitos EVENTOS 24/05/2021 14:55   24/05/2021 15:03 … Conteúdo da Página ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou que a criação dos juizados especiais teve papel fundamental para facilitar a solução dos conflitos na sociedade, garantindo um processo … Ler mais

STF valida obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou legítima a determinação de que, em decisões judiciais proferidas pelos Juizados Especiais Federais, a União efetue os cálculos para a execução das verbas devidas nas ações em que for condenada. Prevaleceu o entendimento do relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, ministro Marco Aurélio, de … Ler mais

Nova edição da revista Panorama STJ reúne especiais publicadas em 2018

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Nova edição da revista Panorama STJ reúne especiais publicadas em 2018 PUBLICAÇÕES 06/05/2021 08:15 06/05/2021 08:15 05/05/2021 19:46 … Conteúdo da Página Já está disponível a terceira edição da revista Panorama STJ – Matérias especiais do site, ano 2018. Adoção à brasileira, aposentadoria do trabalhador rural, tráfico de drogas e crimes pela internet são alguns … Ler mais

Plenário confirma suspensão de dispositivo sobre aposentadorias especiais no extinto TCM-CE

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Plenário confirma suspensão de dispositivo sobre aposentadorias especiais no extinto TCM-CE Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso para suspender a eficácia de dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 95/2019 do Estado do Ceará, que cria aposentadoria especial voluntária aos ex-conselheiros do extinto … Ler mais

Ministro Toffoli suspende decisão que invadiu competência do STF para recursos em Juizados Especiais

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Ministro Toffoli suspende decisão que invadiu competência do STF para recursos em Juizados Especiais O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, restabeleceu decisão da 4ª Turma dos Juizados Especiais de Curitiba (PR), em caso que envolve a legislação da capital sobre serviços funerários, que havia sido suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça … Ler mais