Na sessão desta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, anular os votos recebidos pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas eleições para o cargo de vereador no município de Porto Real do Colégio, em Alagoas. Os ministros constataram que o partido utilizou três candidaturas femininas fictícias para o cargo, burlando a cota … Ler mais
Sexta Turma afasta configuração de estelionato em fraude no uso de incentivo fiscal da Lei Rouanet DECISÃO 23/06/2022 08:10 23/06/2022 08:10 22/06/2022 19:41 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que o Ministério Público Federal (MPF) buscava a reclassificação, para estelionato, do crime imputado … Ler mais
Terceira Turma reconhece fraude na transferência de terreno destinado a indenizar vítimas do Edifício Palace II DECISÃO 09/06/2022 20:48 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que houve fraude à execução na transferência de um terreno localizado em Brasília, arrematado em leilão judicial com o intuito … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) endureceu as penas contra seis réus acusados de diversos crimes ocorridos no Rio Grande do Sul. O esquema fraudulento visava à concessão de reforma remunerada a militares das Forças Armadas. Três militares, dois médicos e um advogado estão entre os envolvidos e cumprirão penas que variam de dois a 10 … Ler mais
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Sexta Turma mantém afastamento de prefeito acusado de fraude em Cachoeirinha (RS) DECISÃO 19/05/2022 07:35 19/05/2022 07:35 18/05/2022 18:59 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de revogação do afastamento do prefeito de Cachoeirinha (RS), Volmir José Miki Breier, acusado de liderar um grupo … Ler mais
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele DECISÃO 18/04/2022 07:00 18/04/2022 07:00 12/04/2022 18:26 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel … Ler mais
Sem condenação penal, deve prevalecer a presunção de inocência do profissional. Ministro Evandro Valadão 05/04/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um operador de fabricação de Campinas (SP) para anular a decisão final de uma ação trabalhista movida contra a Robert Bosch Ltda., com o … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca divisão de bens em separação obrigatória e presunção de fraude à execução fiscal JURISPRUDÊNCIA 16/03/2022 08:50 16/03/2022 08:50 15/03/2022 18:53 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a comunicação … Ler mais
Quinta Turma determina revisão de arquivamento de inquéritos sobre fraude de mais de R$ 2,5 milhões DECISÃO 14/03/2022 08:10 14/03/2022 08:10 11/03/2022 19:21 … Conteúdo da Página Por descompasso com a legislação vigente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança para tornar sem efeito uma … Ler mais
