Empregado de banco público de MG poderá acumular as gratificações “quebra de caixa” e função de confiança
Empregado de banco público de MG poderá acumular as gratificações “quebra de caixa” e função de confiança Com informações do CSJT
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Empregado de autarquia de limpeza urbana de PE não consegue comprovar desvio de função
Empregado da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) alegando exercer atividades típicas de nível superior, apesar de ter ingressado no quadro em carreira de nível médio. Por isso, com base na orientação jurisprudencial 125 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), … Ler mais
Incorporação de gratificação ao salário após 10 anos na função é negada a ex-gerente da Caixa em RO
A Justiça do Trabalho não reconheceu os pedidos de um ex-gerente da Caixa Econômica Federal para o restabelecimento e incorporação de verbas ao salário após 10 anos na função de confiança. A decisão é da juíza do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Colorado do Oeste (RO), Monica Harumi Ueda, que negou a aplicação … Ler mais
Trabalhador que exerce função de bombeiro civil em Goiás terá direito ao adicional de periculosidade
Trabalhador que exerce função de bombeiro civil em Goiás terá direito ao adicional de periculosidade Com informações do CSJT
TRT da 21ª Região (RN) mantém acúmulo de função de técnica de enfermagem impedida de assumir por excesso de carga horária
TRT da 21ª Região (RN) mantém acúmulo de função de técnica de enfermagem impedida de assumir por excesso de carga horária Com informações do CSJT
Despacho de bagagens por motorista de ônibus em Goiânia não justifica acúmulo de função
Despacho de bagagens por motorista de ônibus em Goiânia não justifica acúmulo de função Com informações do CSJT
Vendedora de Belo Horizonte dispensada em função da pandemia não consegue indenização por danos morais
Vendedora de Belo Horizonte dispensada em função da pandemia não consegue indenização por danos morais Com informações do CSJT
STF confirma possibilidade de desapropriar terra sem função social
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do trecho da Lei da Reforma Agrária, de 1993, que permite a desapropriação de imóveis rurais produtivos que não cumprem função social. Durante sessão do plenário virtual da Corte, os ministros rejeitaram ação protocolada pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA) em 2007. A entidade alegou que … Ler mais
Função social é requisito para impedir desapropriação de terras produtivas, decide STF
O cumprimento da função social é requisito para que um imóvel produtivo não possa ser desapropriado para fins de reforma agrária. Esse entendimento foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3865, na sessão virtual encerrada em 1°/9. Segundo o artigo 186 da Constituição Federal, a … Ler mais
Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração
Além de salários iguais, a Lei 14.611/23 prevê a divulgação de relatórios, a promoção de inclusão e o incentivo à capacitação feminina Balança com os símbolos masculino e feminino em cada lado do prato e, sobre ela, a expressão igualdade salarial 10/07/23 – Está em vigor, desde o dia 4 de julho, a Lei 14.611/2023, que … Ler mais
