O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza, no seu portal, a segunda edição da coletânea “Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática” sobre o tema do juiz das garantias. O assunto será discutido em audiência pública designada para os próximos dias 25 e 26 pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, e é objeto das Ações Diretas de … Ler mais
A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, o direito de não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo ao ser inquirido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. De acordo com a decisão, proferida no Habeas Corpus (HC) 205331, Araújo poderá … Ler mais
Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção DECISÃO 17/05/2021 07:05 17/05/2021 07:05 14/05/2021 19:26 … Conteúdo da Página Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a anuência do titular da garantia real ou fidejussória é indispensável para que o plano de recuperação … Ler mais
Ministro Luiz Fux destaca proteção das liberdades e das garantias fundamentais nos 130 anos do STF “Trabalhamos e existimos pelo Brasil”. Assim o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, concluiu, no início da sessão plenária desta quinta-feira (25), seu pronunciamento sobre os 130 anos de história republicana da Corte, a serem … Ler mais
Negado HC coletivo contra suspensão da implementação do juiz de garantias O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus coletivo (HC 195807) impetrado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) contra a decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que suspendeu a vigência de normas do Pacote Anticrime … Ler mais
2ª Turma nega extradição requerida pela República Popular da China por falta de garantias fundamentais A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, em sessão virtual realizada de 9 a 19/10, pedido de extradição (EXT 1424) formulado pela República Popular da China. Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Celso de Mello, seguido pela … Ler mais
Corregedor nacional apresenta proposta para implantação do juiz das garantias JUDICIÁRIO 24/06/2020 16:57 … Conteúdo da Página O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entregou nesta terça-feira (23) ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a conclusão do estudo – com proposta … Ler mais
Suspensas as audiências públicas sobre Marco Civil da Internet e juiz das garantias O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, suspenderam as audiências públicas que discutiriam o Marco Civil da Internet (previstas inicialmente para os dias 23 e 24/3) e a criação do juiz de … Ler mais
Audiência pública sobre juiz das garantias terá mais um dia de exposições O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a realização de mais um dia de audiência pública para debater a implementação da figura do juiz das garantias e outros pontos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). O tema, objeto de … Ler mais
Luiz Fux define datas da audiência pública para debater criação do juiz das garantias O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou para o mês que vem duas audiências públicas para debater o juízo de garantias e institutos correlatos, o acordo de não-persecução penal e procedimentos de arquivamento de investigações criminais. … Ler mais
