20/8/2025 – Nesta quarta-feira (20/8), a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, recebeu no Gabinete da Presidência, a procuradora federal Karina Brandão Rezende Oliveira, para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025, sem repasse de recursos, entre o Regional mineiro e a Advocacia Geral da União (AGU), por intermédio da Procuradoria Regional Federal da … Ler mais
Recente auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o tribunal mais avançado do Judiciário na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O levantamento analisou 387 órgãos e entidades federais, de diferentes Poderes, por meio de questionários sobre nove pontos principais: preparação, … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro semestre de 2025 com 18,7 mil processos em tramitação, o menor número registrado nos últimos 33 anos. Essa redução está diretamente relacionada à consolidação do instituto da repercussão geral, que permite à Corte decidir questões constitucionais relevantes e fixar entendimentos que devem ser aplicados aos demais processos … Ler mais
29/5/2025 – O acordo assinado entre o Tribunal Superior do Trabalho, a Procuradoria Geral-Federal (PGF) e a Advocacia Geral da União, em abril de 2024, está produzindo resultados desde então. Após analisar 2.196 processos remetidos pelo TST, a PGF optou por desistir de recursos extraordinários em cerca de 40% dos casos, o que representa um … Ler mais
[ EDITAL Nº 3/SCA, DE 28 DE MARÇO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO E MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DAS ÁREAS GERAL, MÚSICA E SAÚDE REFERENTES AO CONCURSO DE ADMISSÃO PARA MATRÍCULA EM 2026 O EXÉRCITO BRASILEIRO, por meio do Departamento de Educação e Cultura do Exército, amparado na Lei … Ler mais
Resumo: A norma coletiva previa o repasse de dados pessoais de empregados à empresa gestora de um cartão de descontos. A empresa justificou que deveria zelar pela privacidade de seus empregados. Segundo a 1ª Turma, a exigência é ilegal porque não houve consentimento dos trabalhadores. 26/2/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei da Anistia se aplica aos crimes de sequestro e cárcere privado cometidos durante a ditadura militar. A repercussão geral da matéria foi reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte em processos que apuram as circunstâncias da morte do ex-deputado Rubens Paiva e de outros dois opositores … Ler mais
A Corregedoria da Justiça Militar da União (JMU) realizou, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2025, a última Correição Geral do biênio 2023-2025. O procedimento ocorreu na Auditoria da 10ª CJM, em Fortaleza (CE). A correição marcou o início do processo de transição na Corregedoria entre o atual ministro-corregedor, José Coelho Ferreira, e … Ler mais
Juiz do Trabalho determina a indisponibilidade dos bens de 11 sócios do Hospital Geral de Picos Com informações do CSJT
[ EDITAL Nº319, DE 13 DE MAIO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90 e suas alterações, na … Ler mais
