Goiás

Questionada lei de Goiás que impõe a contador responsabilidade solidária por infração tributária

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Questionada lei de Goiás que impõe a contador responsabilidade solidária por infração tributária O Diretório Nacional do Progressistas (PP) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6284) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei do Estado de Goiás que responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata. A responsabilização ocorrerá … Ler mais

Governador de Goiás deve incluir original da Defensoria Pública no orçamento de 2020 proposta

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Governador de Goiás deve incluir original da Defensoria Pública no orçamento de 2020 proposta O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que refaça o projeto de lei que fixa o orçamento do estado para 2020 para incluir a proposta orçamentária da Defensoria Pública tal como … Ler mais

Mantida suspensão de edital para contratação de comissionados na área ambiental em Goiás

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Mantida suspensão de edital para contratação de comissionados na área ambiental em Goiás O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Goiás (TJ-GO) que suspendeu edital de chamamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável destinado à contratação de 12 servidores para … Ler mais

Distribuidores de energia questionam leis de Goiás que alteraram regras do setor

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Distribuidores de energia questionam leis de Goiás que alteraram regras do setor As leis de Goiás que implementaram a política estadual de manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica estão sendo contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6253, … Ler mais

Emater de Goiás e sindicato fecham acordo de conciliação no valor de R$ 2,7 milhões

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O Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola do Estado de Goiás (Sindiagri) e a Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás (Emater), em liquidação, fecharam acordo no valor de R$ 2,7 milhões em ação que tramitava na Justiça do Trabalho desde 2011. A conciliação foi realizada no fim … Ler mais

Fazendeiro de Goiás continuará a pagar pensão por danos materiais a viúva que se casou novamente

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não deu provimento ao recurso de um fazendeiro que queria parar de pagar a pensão prestada a uma viúva – pelos danos materiais decorrentes da morte de seu ex-marido – sob a alegação de que ela teria se casado de novo. O colegiado … Ler mais

Ministro considera incabível reclamação do MP de Goiás sobre condições de presídios

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Ministro considera incabvel reclamao do MP de Gois sobre condies de presdios O ministro Alexandre de Moraes negou seguimento (julgou incabvel) Reclamao (RCL) 37133, por meio da qual o Ministrio Pblico estadual questiona deciso do Tribunal de Justia de Gois (TJ-GO) de impedir a subida de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) no mbito … Ler mais

Rede de lanchonetes pagará adicional de quebra de caixa a mais de 2 mil empregados de Goiás

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A rede de lanchonetes McDonald’s firmou conciliação com o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Estado de Goiás e pagará o montante de R$ 3,8 milhões referentes a três processos trabalhistas em Goiás. O principal deles se refere a uma ação ajuizada pelo sindicato em julho de 2012 que requeria o pagamento … Ler mais

Mantido trâmite de ação penal contra ex-reitor da Universidade Estadual de Goiás

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Mantido trmite de ao penal contra ex-reitor da Universidade Estadual de Gois O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou invivel) ao Habeas Corpus (HC) 153270, em que a defesa do ex-reitor da Universidade Estadual de Gois (UEG) Luiz Antnio Arantes buscava a retirada de provas da ao penal a que … Ler mais

MDB ajuíza ADI contra lei de Goiás que dá nova destinação aos depósitos judiciais

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MDB ajuza ADI contra lei de Gois que d nova destinao aos depsitos judiciais O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou rito abreviado ao trmite da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6227, proposta contra lei do Estado de Gois que permite a utilizao de parcela de depsitos judiciais para o custeio da … Ler mais