Para desembargadores, adicional deve ser pago mesmo que o profissional não desça do veículo 08/02/2022 – É devido o adicional de insalubridade em grau máximo a todo trabalhador envolvido no processo de coleta e industrialização do lixo urbano. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Para … Ler mais
Processo foi analisado pela Primeira Turma do TRT da 18ª Região (GO) 07/02/2022 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) anulou decisão que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma cuidadora que prestava serviços para a tia do empregador. A Turma declarou a nulidade da sentença por cerceamento de … Ler mais
Processo foi julgado no TRT da 18ª Região (GO) 31/01/2022 – Excesso de velocidade é ato faltoso grave e configura descumprimento dos deveres e obrigações contratuais, podendo ser motivo para demissão por justa causa. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença da 1ª Vara do … Ler mais
O Partido Verde (PV) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), lei do Estado de Goiás que institui pagamento, a título de compensação financeira, pelo uso do dispositivo de monitoramento eletrônico (tornozeleira) por acusado, preso ou condenado. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7071. Ressarcimento De acordo com a Lei estadual 21.116/2021, … Ler mais
Acusado de praticar estelionato contra idosos em Goiás vai permanecer preso DECISÃO 26/01/2022 14:00 26/01/2022 14:00 25/01/2022 19:54 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido de liberdade em favor de homem preso preventivamente acusado de diversos crimes de estelionato contra idosos. … Ler mais
Processo foi julgado pela Primeira Turma do TRT da 18ª Região (GO) 13/01/2022 – Por ausência de subordinação e pessoalidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que não reconheceu vínculo empregatício entre uma fisioterapeuta e uma cooperativa médica. A decisão acompanhou o voto do relator, juiz convocado João Rodrigues. A … Ler mais
Mantido preso suposto líder de grupo acusado de roubo de gado no interior de Goiás DECISÃO 01/01/2022 07:10 01/01/2022 07:10 31/12/2021 15:07 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar para colocar em liberdade Ronaldo Bezerra da Silva, preso preventivamente sob a acusação de … Ler mais
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de lei do Estado de Goiás que criavam obrigações a empresas seguradoras. Na sessão virtual encerrada em 26/11, o Plenário julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6132, proposta pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar … Ler mais
Decisão foi embasada em jurisprudência do TST 17/11/2021 – O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa de ônibus que registrou na CTPS do trabalhador o número do processo trabalhista em que figurou como parte ré. A empresa terá que pagar R$ 5 mil ao ex-motorista por anotação … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou a uma vez a reeleição de parlamentares ao mesmo cargo da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Segundo a decisão, a reeleição pode ocorrer na mesma legislatura ou na subsequente, e não há impedimento para que o parlamentar seja reconduzido à Mesa por mais de uma … Ler mais
