O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência de Imposto de Renda sobre o ganho financeiro na doação a título de adiantamento de herança legítima é constitucional. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1522312, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte (Tema 1.391). No Direito Civil, o patrimônio … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido para que a decisão que vedou a cobrança do imposto de herança sobre valores repassados a beneficiários de planos de previdência complementar no caso de falecimento do titular passasse a valer apenas após a publicação do acórdão do julgamento. A decisão unânime foi tomada na sessão … Ler mais
O livro “Solitária” foi o foco do primeiro encontro do projeto “Escrevendo Direitos”, promovido pela Ouvidoria do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir direitos fundamentais por meio de obras literárias brasileiras. O evento, realizado nesta terça-feira (18) por videoconferência, teve a presença da autora Eliana Alves Cruz. A juíza-ouvidora do Tribunal, Flávia Martins de Carvalho, mediou … Ler mais
Rádio Justiça tem debate sobre inventário e herança nesta sexta-feira (27) Com informações do STF
terça-feira, 8 de março de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Regina, casados, eram pais de Ricardo, Orlando e Leônidas. Leônidas, na época com 17 anos, envolvido com drogas, ceifou a vida de seus pais. João e Regina deixaram um vasto patrimônio a título de herança. Ricardo e Orlando ajuizaram ação de indignidade … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar com normas gerais definidoras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas doações e nas heranças instituídas no exterior. O prazo começa a contar a partir da data de publicação da ata de julgamento … Ler mais
Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança DECISÃO 26/05/2022 07:35 26/05/2022 07:35 25/05/2022 18:11 … Conteúdo da Página Ao rejeitar o recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais
STJ sedia lançamento de livro sobre herança digital em 24 de maio LIVROS 11/05/2022 09:00 11/05/2022 09:00 10/05/2022 18:54 … Conteúdo da Página O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, no dia 24 de maio, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Herança Digital: o direito brasileiro e a experiência estrangeira. … Ler mais
Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD DECISÃO 19/11/2021 07:20 19/11/2021 07:20 18/11/2021 19:53 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorrência da morte do segurado contratante de plano VGBL, não integram … Ler mais
Proteção de dados, herança digital e inteligência artificial foram debatidos no primeiro dia do XV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro EVENTOS 02/09/2021 20:20 02/09/2021 20:17 … Conteúdo da Página No primeiro dia de realização do XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, a corregedora nacional de Justiça (CNJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidiu o painel … Ler mais
