Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios de sindicalizados
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios de sindicalizados Com Informações do TST
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Professor que obteve justiça gratuita na fase de execução terá de pagar honorários advocatícios
Professor que obteve justiça gratuita na fase de execução terá de pagar honorários advocatícios Com Informações do TST
STF inicia julgamento sobre pagamento de honorários em caso de acordo ou parcelamento de dívidas com o poder público
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (28) o julgamento conjunto de duas ações que discutem a dispensa do pagamento de honorários advocatícios em casos de acordos ou parcelamento de dívidas com o poder público e limitam a remuneração de procuradores na defesa de interesses do estado. São Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5405 … Ler mais
Trabalhador e empresa devem pagar mesmo percentual de honorários em ação que não teve vencedor
Trabalhador e empresa devem pagar mesmo percentual de honorários em ação que não teve vencedor Com Informações do TST
Lei que limitava honorários de procuradores do Paraná é inválida, decide STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho de uma lei do Paraná que reduzia o percentual de honorários advocatícios dos procuradores estaduais em ações judiciais de cobrança de créditos tributários devidos à Fazenda Pública. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6150, proposta pela Associação Nacional dos Procuradores … Ler mais
Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Código de Processo Civil (CPC) que prevê que o pagamento de honorários advocatícios tem preferência em relação a créditos tributários, com os mesmos privilégios dos créditos trabalhistas. A decisão majoritária foi tomada na sessão virtual concluída em 28/3, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) … Ler mais
Advogado com poderes especiais poderá sacar créditos do cliente junto com honorários
Advogado com poderes especiais poderá sacar créditos do cliente junto com honorários Com Informações do TST
STF invalida desconto em honorários de advogados públicos de SP nas negociações tributárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a possibilidade de descontos nos honorários devidos a advogados públicos do Estado de São Paulo que atuam em negociação e cobrança extrajudicial de dívidas de contribuintes. Trechos da norma paulista permitiam o abatimento de até 100% da verba em determinados casos. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento … Ler mais
Cobrança de honorários em processos com sentença anterior à reforma trabalhista é nula – CSJT2 – CSJT
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) fixou, em acórdão proferido na última quinta-feira (7), a validade da cobrança dos honorários advocatícios para sentenças proferidas na vigência da nova lei trabalhista (Lei nº 13.467/2017). A decisão é de natureza persuasiva, o que significa que não tem caráter obrigatório, mas … Ler mais
Trabalhador que ganhou indenização por transportar armas arcará com honorários advocatícios – CSJT2 – CSJT
A condenação em honorários advocatícios é cabível em ações sentenciadas após a vigência da Lei nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, independentemente da data de ajuizamento. Com base neste entendimento, a 1ª Turma do TRT da Bahia decidiu que a Prosegur Brasil S/A pagará ao advogado do autor honorários de 5% do valor da … Ler mais
