Emissora é condenada por dano coletivo por submeter jornalistas a horas extras em excesso
Emissora é condenada por dano coletivo por submeter jornalistas a horas extras em excesso Com Informações do TST
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Turma confirma indenização por dano existencial em jornada que alcançava vinte e uma horas diárias – TST
Resumo: Um motorista pediu indenização contra a empresa devido à jornada exaustiva que estava submetido. A empresa entendia que o empregado deveria comprovar o prejuízo em razão da jornada A 3ª Turma concluiu pela ilegalidade da conduta do empregador e manteve a condenação em R$ 20 mil fixada pela segunda instância. 19/8/2025 – A Terceira … Ler mais
Cobrador de ônibus que extrapolava duas horas de intervalo não receberá horas extras – TST
Resumo A 1ª Turma do TST validou cláusula coletiva que permite intervalo intrajornada superior a duas horas para cobradores de ônibus. O trabalhador da Viação Garcia teve negado o pedido de horas extras por esse tempo, pois não houve abuso na aplicação da norma. A decisão reconheceu que não há exigência legal de especificar horários … Ler mais
TST valida prefixação de horas extras de marítimos do Pará – TST
Resumo: O TST manteve a validade de cláusula que previa o pagamento de 120 horas extras aos marítimos do Pará e liberava o empregador de controlar o trabalho extraordinário. Para a Seção de Dissídios Coletivos, a cláusula respeita acordos coletivos e é vantajosa em razão das peculiaridades do trabalho embarcado. O colegiado também destacou que … Ler mais
Analista que ficava com celular e notebook de banco durante plantão receberá por horas de sobreaviso
Analista que ficava com celular e notebook de banco durante plantão receberá por horas de sobreaviso Com Informações do TST
Bancária receberá horas extras por cursos fora do expediente
Bancária receberá horas extras por cursos fora do expediente Com Informações do TST
STF dá 48 horas para que Rumble indique representante legal no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 48 horas para que a plataforma Rumble indique um representante legal no Brasil. A decisão foi tomada em razão da manutenção na plataforma de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido, e de não terem sido localizados representantes da … Ler mais
Maquinistas não receberão como extras horas de prontidão e de passagem – TST
Resumo: A Oitava Turma do TST considerou que maquinistas de carga se enquadram na categoria de “pessoal de tração”, para a qual a CLT não prevê o pagamento de horas extras em determinadas situações. Para o colegiado, maquinistas trabalham na atividade fim da empresa ferroviária, a bordo dos trens. O tema ainda gera discussões no … Ler mais
Vendedora externa de cigarros tem reconhecido direito a horas extras – TST
Resumo: A 3ª Turma do TST confirmou a invalidade de norma coletiva da Souza Cruz que dispensava automaticamente o controle de jornada de empregados externos. Para o colegiado, essa garantia está ligada à saúde e à segurança do trabalhador e não pode ser flexibilizada por negociação coletiva. A decisão seguiu o entendimento do STF de … Ler mais
Defesa de Daniel Silveira tem 48 horas para explicar descumprimento de determinações judiciais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para que preste esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre as violações ocorridas no domingo (22) às condições impostas para que o condenado permanecesse em liberdade condicional. Para continuar fazendo jus ao benefício concedido pelo ministro em … Ler mais
