horas

Audiência pública no TST vai debater horas extras de motoristas pagos por comissão – TST

Por

29/9/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 4/11, uma audiência pública para debater a forma de cálculo de horas extras de motoristas de caminhão remunerados por comissões sobre o valor do frete ou da carga transportada. O encontro será realizado no edifício-sede do TST, em Brasília, a partir das 9h. A audiência … Ler mais

Empregada doméstica terá direito a horas extras por falta de controle de jornada – TST

Por

Resumo: A 6ª Turma do TST reconheceu direito a horas extras de uma empregada doméstica contratada em junho de 2023. Os empregadores não apresentaram controle de jornada, obrigatório desde a Lei Complementar 150/2015. Para o colegiado, na ausência dos registros, presume-se verdadeira a jornada alegada pela empregada.   24/9/2025 – A Sexta Turma do Tribunal … Ler mais

Rádio Justiça: Caixa que trabalhava 14 horas por dia vai ser indenizado por dano existencial

Por

7h – Revista Justiça Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. Às 8h30, um debate sobre o acesso à saúde por minorias. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição vai destacar decisão da Justiça do Trabalho do Paraná que determinou a indenização, … Ler mais

Turma confirma indenização por dano existencial em jornada que alcançava vinte e uma horas diárias – TST

Por

Resumo: Um motorista pediu indenização contra a empresa devido à jornada exaustiva que estava submetido. A empresa entendia que o empregado deveria comprovar o prejuízo em razão da jornada A 3ª Turma concluiu pela ilegalidade da conduta do empregador e manteve a condenação em R$ 20 mil fixada pela segunda instância. 19/8/2025 – A Terceira … Ler mais

Cobrador de ônibus que extrapolava duas horas de intervalo não receberá horas extras – TST

Por

Resumo A 1ª Turma do TST validou cláusula coletiva que permite intervalo intrajornada superior a duas horas para cobradores de ônibus. O trabalhador da Viação Garcia teve negado o pedido de horas extras por esse tempo, pois não houve abuso na aplicação da norma. A decisão reconheceu que não há exigência legal de especificar horários … Ler mais

TST valida prefixação de horas extras de marítimos do Pará  – TST

Por

Resumo: O TST manteve a validade de cláusula que previa o pagamento de 120 horas extras aos marítimos do Pará e liberava o empregador de controlar o trabalho extraordinário. Para a Seção de Dissídios Coletivos, a cláusula respeita acordos coletivos e é vantajosa em razão das peculiaridades do trabalho embarcado. O colegiado também destacou que … Ler mais