Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes
Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
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É válida a cláusula prevista em contrato de seguro-saúde que autoriza o aumento das mensalidades quando o usuário completar 60 anos de idade?
quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Imagine a seguinte situação hipotética: João mantinha um contrato de seguro-saúde. Quando completou 60 anos de idade, a mensalidade por ele paga aumentou significativamente. Inconformado, João procurou a companhia de seguro, que lhe explicou que existe uma cláusula no seu contrato que autoriza o aumento do valor da mensalidade … Ler mais
Em uma ação de reintegração de posse, o fato de morarem menores de idade no imóvel objeto da lide faz com que seja obrigatória a intervenção do MP?
quinta-feira, 15 de outubro de 2015 ATUAÇÃO DO MP NO PROCESSO CIVIL Noções gerais O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis (art. 176 do CPC 2015). O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais (art. … Ler mais
Ameaçar a vítima na presença de seu filho menor de idade justifica a valoração negativa da culpabilidade do agente
sexta-feira, 20 de maio de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Por ciúmes, João ameaçou de morte a sua esposa Regina. Vale ressaltar que as ameaças foram lançadas quando a vítima se encontrava com seu filho menor de idade. João foi condenado pelo crime e o magistrado, na 1ª fase da dosimetria, assim majorou … Ler mais
Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado
Critério etário é considerado discriminatório Imagem de homem trabalhando em poste de energia elétrica 12/7/2022 – Um eletricitário de Porto Alegre (RS) deverá ser reintegrado à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) após ser demitido porque estaria apto a se aposentar por idade. Em crise financeira, a empresa afirmava que a dispensa atendia … Ler mais
Microempresário terá que indenizar ex-empregado contratado quando tinha 14 anos de idade – Microempresário terá que indenizar ex-empregado contratado quando tinha 14 anos de idade – CSJT2
Na decisão, o relator observou que a contratação não se deu como menor aprendiz, mas em típico contrato de trabalho, o que é proibido aos menores de 16 anos de idade. 24/03/2022 – Um trabalhador será indenizado em R$ 5 mil após a Justiça do Trabalho reconhecer sua contratação aos 14 anos de idade, o … Ler mais
Idade avançada e origem italiana não são argumentos aceitos para camuflar prática de assédio moral, decide magistrada de SP – CSJT2
Processo foi julgado na 3ª Vara do Trabalho de Mauá 02/12/2021 – Um empregado de um supermercado da região de Mauá (SP) que alegava sofrer assédio moral por parte do sócio da empresa obteve o direito a indenização de R$ 40 mil. A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Mauá, que ainda determinou … Ler mais
Dano moral: suspensão de prazo prescricional de menor de idade não se aplica a irmã maior
A 3ª Turma considerou prescrito o direito à reparação da filha maior de idade de montador morto em acidente de trabalho. Duas ampulhetas 26/10/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou prescrita a pretensão da filha maior de idade de um montador eletromecânico terceirizado da MW Projetos e Construções, de Goiânia (GO), de … Ler mais
Magistrado de Mato Grosso condena sorveteria que contratou menores de idade de forma irregular – CSJT2
Empregador deverá fazer o registro na CTPS das jovens e pagar um indenização por dano moral coletivo 18/10/2021 – Duas adolescentes de 16 e 17 anos foram encontradas trabalhando de forma irregular em uma sorveteria em Jaciara, município a 150km de Cuiabá. Elas trabalhavam sem anotação na Carteira de Trabalho (CTPS), com salários inferiores ao … Ler mais
Leis estaduais que limitam idade para ingresso na magistratura são inválidas, decide STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos de leis do Ceará, de Mato Grosso do Sul e de Rondônia que preveem limite etário para ingresso na magistratura estadual. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 24/9, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6794 (CE), 6795 (MS) … Ler mais
