improbidade

Teses no direito público envolveram questões sobre improbidade, previdência, concurso, honorários e tributação

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Teses no direito público envolveram questões sobre improbidade, previdência, concurso, honorários e tributação RETROSPECTIVA 17/12/2021 07:00 17/12/2021 07:00 16/12/2021 22:58 … Conteúdo da Página Na área de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os julgamentos que aconteceram durante o ano de 2021 tiveram impacto direto na vida de milhões de pessoas. Além dos … Ler mais

Associações questionam no STF mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

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A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043 contra dispositivos da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). As ações foram distribuídas … Ler mais

Primeira Seção vai definir se lei municipal que autoriza contratação sem concurso afasta ato de improbidade

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Primeira Seção vai definir se lei municipal que autoriza contratação sem concurso afasta ato de improbidade RECURSO REPETITIVO 04/11/2021 08:20 04/11/2021 08:20 03/11/2021 19:53 … Conteúdo da Página ​Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “possibilidade de a existência de lei municipal que autoriza … Ler mais

Informativo destaca julgamento sobre ação de improbidade exclusiva contra particular

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Informativo destaca julgamento sobre ação de improbidade exclusiva contra particular SERVIÇO 03/11/2021 08:15 03/11/2021 08:15 28/10/2021 19:35 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 714 do Informativo de Jurisprudência. Dois julgamentos foram destacados pela equipe. No primeiro processo destacado, a Primeira Turma, por unanimidade, definiu … Ler mais

Primeira Seção aprova súmula sobre demissão de servidor público em caso de improbidade

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Primeira Seção aprova súmula sobre demissão de servidor público em caso de improbidade SÚMULAS 25/10/2021 08:20 25/10/2021 08:20 22/10/2021 19:12 … Conteúdo da Página ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou na última quinta-feira (21) um novo enunciado sumular. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos … Ler mais

Relatora restabelece condenação de ex-governador do DF por improbidade na organização de jogo entre Brasil e Portugal

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Relatora restabelece condenação de ex-governador do DF por improbidade na organização de jogo entre Brasil e Portugal DECISÃO 21/10/2021 07:35 21/10/2021 07:35 20/10/2021 19:14 … Conteúdo da Página ​A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJFDT) e restabeleceu sentença … Ler mais

Prescrição das demais sanções não prejudica pedido de ressarcimento ao erário em ação de improbidade

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Prescrição das demais sanções não prejudica pedido de ressarcimento ao erário em ação de improbidade RECURSO REPETITIVO 18/10/2021 15:45   18/10/2021 15:42 … Conteúdo da Página Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.089), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que é possível o prosseguimento da ação … Ler mais

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre ressarcimento ao erário em ação de improbidade

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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre ressarcimento ao erário em ação de improbidade JURISPRUDÊNCIA 18/10/2021 08:50 18/10/2021 08:50 15/10/2021 18:30 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento … Ler mais

Ministro Gilmar Mendes afasta suspensão de direitos políticos em atos culposos de improbidade

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para estabelecer que a suspensão dos direitos políticos prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) não se aplica a atos de improbidade culposos (em que não há intenção de causar dano ao erário). A decisão, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, … Ler mais

Lei de Improbidade Administrativa é o tema do programa Entender Direito desta semana

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Lei de Improbidade Administrativa é o tema do programa Entender Direito desta semana MÍDIAS 28/09/2021 08:50 28/09/2021 08:50 27/09/2021 19:55 … Conteúdo da Página O programa Entender Direito desta semana traz a debate a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), com os especialistas Thállius Moraes e Antonio Daud. Na entrevista com os jornalistas Thiago Gomide e Fátima … Ler mais