Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial DECISÃO 05/07/2021 06:55 05/07/2021 06:55 02/07/2021 18:01 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que, havendo elementos suficientes da prática de crime permanente, foi legítima a entrada de policiais em domicílio particular sem mandado judicial, mas … Ler mais
PGR deve apurar indícios de produção de relatórios pela Abin para ajudar defesa de Flávio Bolsonaro A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou a Procuradoria Geral da República (PGR)para que investigue notícia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República … Ler mais
Sem indícios de ofensa a interesse da União, cabe à Justiça estadual julgar caso de pirâmide financeira DECISÃO 30/07/2020 09:35 30/07/2020 09:35 29/07/2020 17:34 … Conteúdo da Página Por não haver indicação de evasão de divisas ou lavagem de dinheiro em detrimento dos interesses da União, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais
Segundo os autos, foi forjada a existência de uma relação empregatícia com o objetivo de impedir a partilha regular dos bens do de cujus. 24/6/2020 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pedia a anulação de sentença exarada pela … Ler mais
Ministro suspende apuraes da Receita Federal sobre 133 contribuintes por indcios de graves ilegalidades O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (1º), a prorrogao por mais 180 dias do inqurito que apura notcias fraudulentas (fake news), ameaas e outros ataques feitos contra a Corte e seus membros. Alm … Ler mais
