(Seg, 27 Dez 2016 16:19:00) O Tribunal Superior do Trabalho irá promover audiência pública para discutir se à TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. se aplica o preceito insculpido no artigo 60, caput e parágrafo único, da Lei 11.101/2005 ou o entendimento preconizado na Orientação Jurisprudencial 411 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST. O tema … Ler mais
O Processo Judicial Eletrônico já está em funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho. Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (6), o presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou eletronicamente as primeiras decisões dos processos que foram peticionados no sistema, dando prosseguimento à implantação na instância máxima do Judiciário Trabalhista. “É uma grande alegria ver … Ler mais
A Votorantim Metais S.A não conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reverter condenação ao pagamento de horas extras a um ex-empregado referentes ao intervalo intrajornada concedido irregularmente pela empresa. O trabalhador cumpria jornada de 12 horas por turno, com intervalo logo depois da segunda hora de trabalho, o que, … Ler mais
14/6/2017 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco do Brasil contra decisão que o condenou a indenizar bancária pelo cancelamento de férias poucos dias antes de seu início, o que inviabilizou viagem para participar de curso na Europa. O empregador tinha ciência da atividade, mas de maneira excepcional … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL de pagar multa por atraso no pagamento de férias a um técnico industrial que recebeu os valores no dia do início da fruição. Embora o artigo 145 da CLT determine que as férias sejam pagas dois dias … Ler mais
“Todo processo precisa de um ponto final.” Com esse slogan, a Justiça do Trabalho espera dar fim a milhares de processos trabalhistas durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorre de 18 a 22 de setembro em todo o país. Durante cinco dias, Varas e Tribunais Regionais do Trabalho intensificam o rastreio e bloqueio … Ler mais
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, deu início nesta segunda-feira (16) à correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). Ele permanecerá em Cuiabá até próxima quinta-feira e, durante esses quatro dias, avaliará os serviços prestados pelo Judiciário Trabalhista no estado. A agenda do primeiro dia da … Ler mais
O Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha (RS) terá de indenizar em R$ 5 mil uma professora de Direito demitida um mês antes do início do ano letivo. O pedido de exclusão da condenação foi rejeitado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a atitude empresarial ocasionou a perda de … Ler mais
Na manhã deste domingo (30), antes mesmo da chegada das eleitoras e dos eleitores, observadores da Missão de Observação Eleitoral (MOE) da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP) acompanharam os preparativos do segundo turno de votação na Escola Logosófica, em Brasília (DF), com a emissão … Ler mais
Ocorreu, nesta segunda-feira (24), na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar a União (Enajum), o início do Curso de Extensão em Direito Militar, com a apresentação da aula magna proferida pelo ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Tenente Brigadeiro do Ar, Francisco Joseli Parente Camelo. Diante de autoridades … Ler mais
