terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: A sociedade empresária “Aqua Modas” celebrou contrato com a empresa “Terra Confecções”. No pacto, havia a previsão de uma cláusula de eleição de foro: “8.1. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo/SP em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, … Ler mais
segunda-feira, 15 de abril de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação de cobrança contra Pedro. Na contestação Pedro alegou que a pretensão estaria prescrita, pedindo, portanto, a extinção do processo com resolução do mérito. Subsidiariamente, o réu pediu a produção de prova pericial para demonstrar que não devia nada ao autor. O … Ler mais
terça-feira, 30 de abril de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João comeu um iogurte e passou mal. Diante disso, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra a fabricante do iogurte e contra o supermercado onde ele foi adquirido, em litisconsórcio passivo. Em contestação, a supermercado arguiu sua ilegitimidade passiva pedindo a … Ler mais
Segundo a SDI-2, o benefício deve ser requerido antes da interposição do agravo Ministro Douglas Alencar 09/05/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um cobrador de ônibus de São Paulo que somente requereu o benefício da justiça gratuita ao interpor agravo … Ler mais
É cabível agravo de instrumento se a decisão sobre lei aplicável ao processo reflete no ônus da prova DECISÃO 09/05/2022 08:15 09/05/2022 08:15 06/05/2022 18:09 … Conteúdo da Página Em interpretação do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a … Ler mais
É nulo o provimento de agravo de instrumento sem prévia intimação, mesmo que o agravado ainda não faça parte da lide DECISÃO 24/03/2022 07:45 24/03/2022 07:45 23/03/2022 18:51 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nulo o provimento de agravo de instrumento sem que seja dada … Ler mais
Procuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público DECISÃO 11/11/2021 07:00 11/11/2021 07:00 10/11/2021 18:40 … Conteúdo da Página Em atenção ao princípio da simetria das formas (Código Civil, artigo 657), os atos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis … Ler mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência DECISÃO 10/09/2021 08:00 10/09/2021 08:00 09/09/2021 20:10 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entendimento segundo o qual cabe agravo de instrumento para impugnar decisão que define competência. … Ler mais
Decisões interlocutórias em ação de improbidade podem ser contestadas por agravo de instrumento DECISÃO 06/08/2021 08:40 06/08/2021 08:40 05/08/2021 19:40 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a interposição de agravo de instrumento nas decisões interlocutórias proferidas em ação de improbidade administrativa. Segundo o colegiado, … Ler mais
O dissídio coletivo de natureza jurídica só é cabível para a interpretação de normas específicas preexistentes. 04/06/21 – Em duas decisões recentes, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho assentou o entendimento de que o dissídio coletivo de natureza jurídica não é o instrumento processual adequado para a discussão de medidas de … Ler mais
