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Desconsideração de personalidade jurídica não pode alcançar empresa que não integra relação processual, decide TRT da 10ª Região (DF/TO) – CSJT2

17 de novembro de 2020 Por Jusdecisum

Ação foi julgada na Terceira Turma Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) cassou decisão de primeiro grau que havia acolhido o pleito de desconsideração de personalidade jurídica feito por uma fundação apenas para alcançar a empresa que a instituiu. Segundo o relator do caso, desembargador … Ler mais

Relator divulga íntegra do voto em ADI que discute redução tributária para agrotóxicos

3 de novembro de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin divulgou a íntegra de seu voto pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra normas que estabelecem a redução de alíquotas de impostos para agrotóxicos. O processo está em julgamento na sessão virtual iniciada na sexta-feira (30), a ser concluída no próximo … Ler mais

Ministro Villas Bôas Cueva integra grupo encarregado de estudar adequação dos tribunais à LGPD

20 de outubro de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Ministro Villas Bôas Cueva integra grupo encarregado de estudar adequação dos tribunais à LGPD JUDICIÁRIO 20/10/2020 16:41 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva foi indicado para compor o grupo de trabalho destinado à elaboração de propostas voltadas para a adequação dos tribunais à Lei … Ler mais

Ministro Celso de Mello divulga íntegra do voto em que nega interrogatório por escrito ao presidente

8 de outubro de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

O ministro Celso de Mello, relator do Inquérito (INQ) 4831, divulgou o relatório e voto em que nega provimento ao recurso de agravo interposto pelo Advogado-Geral da União. O ministro assinala ser inadmissível a pretensão do Presidente da República de prestar depoimento por escrito em seu interrogatório policial, em razão de tal faculdade ser unicamente … Ler mais

Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento sobre orçamento impositivo na área de saúde

8 de outubro de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

O ministro Ricardo Lewandowski divulgou o relatório e voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que trata do financiamento da saúde. O julgamento está suspenso por pedido de vista. Ao votar, o ministro Lewandowski julgou a ADI procedente para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional 86/2015. Ele foi acompanhado … Ler mais

Ministro divulga íntegra de decisão sobre prisão de investigado no inquérito das manifestações antidemocráticas

30 de junho de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

Ministro divulga íntegra de decisão sobre prisão de investigado no inquérito das manifestações antidemocráticas O ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4828, que investiga manifestações antidemocráticas, tornou públicas, com base na Súmula Vinculante 14, a decisão desta terça-feira (30) em que renova a prisão temporária de Oswaldo Eustáquio Filho, bem como as manifestações … Ler mais

Ministro divulga íntegra de decisão no inquérito sobre manifestações antidemocráticas

22 de junho de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

Em virtude do acesso de investigados aos autos do Inquérito 4828, com base na Súmula Vinculante 19, e diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da Procuradoria-Geral da República e da decisão judicial proferida nos autos, o ministro Alexandre de Moraes tornou pública a decisão proferida em 27 de … Ler mais

Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre novo Júri diante de absolvição de réu contra as provas

12 de maio de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre novo Júri diante de absolvição de réu contra as provas O ministro Alexandre de Moraes divulgou a íntegra de seu voto no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 170559, em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal do … Ler mais

Íntegra da decisão do ministro Celso de Mello em inquérito que apura declarações do ex-ministro Sérgio Moro envolvendo o presidente da República

5 de maio de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

Íntegra da decisão do ministro Celso de Mello em inquérito que apura declarações do ex-ministro Sérgio Moro envolvendo o presidente da República O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no Inquérito (INQ) 4831, instaurado para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça … Ler mais

Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes em que afastou restrições à Lei de Acesso à Informação

4 de maio de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes em que afastou restrições à Lei de Acesso à Informação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a íntegra do voto proferido no julgamento conjunto em que, por unanimidade, o Plenário referendou liminar concedida por ele na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6351 … Ler mais

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