Intervenção

O art. 178, II, do CPC afirma que o MP será intimado para intervir nos processos que envolvam “interesse de incapaz”. Para que a intervenção seja obrigatória é necessário que a pessoa já tenha sido declarada formalmente incapaz?

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terça-feira, 19 de abril de 2022   Imagine a seguinte situação adaptada: Maria padece de enfermidade psíquica grave (esquizofrenia). Ela ajuizou ação de obrigação de fazer contra seu ex-cônjuge Eduardo e seus filhos Jeferson, Daniel e Michele pedindo que os réus fossem condenados a arcar com os custos de sua internação em um estabelecimento adequado. … Ler mais

Intervenção federal e conflitos de terra são destaques no STJ No Seu Dia desta semana

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Intervenção federal e conflitos de terra são destaques no STJ No Seu Dia desta semana MÍDIAS 01/07/2022 08:40 01/07/2022 08:40 30/06/2022 19:22 … Conteúdo da Página ​O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o redator Francisco Souza, do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para falar sobre o posicionamento do … Ler mais

Desobediência às ordens da Justiça em conflitos pela terra: a posição do STJ diante da intervenção federal

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Desobediência às ordens da Justiça em conflitos pela terra: a posição do STJ diante da intervenção federal ESPECIAL 19/06/2022 06:55 19/06/2022 06:55 17/06/2022 19:37 … Conteúdo da Página Consagrado na Constituição de 1988, o pacto federativo preza a autonomia dos entes federados, dentro das regras e dos princípios constitucionais. Excepcionalmente, situações fora do normal podem … Ler mais

Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio

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Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio DECISÃO 16/03/2022 08:20 16/03/2022 08:20 15/03/2022 18:50 … Conteúdo da Página ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público. A relatoria foi … Ler mais

Informativo aborda intervenção em concessionária e inclusão de neonato em plano de saúde

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Informativo aborda intervenção em concessionária e inclusão de neonato em plano de saúde JURISPRUDÊNCIA 11/03/2022 09:40 11/03/2022 09:40 10/03/2022 18:03 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 727 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, … Ler mais

Presidente do STJ extingue pedido de suspensão de liminar que discutia intervenção na CBF após acordo entre entidade e MPRJ

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Presidente do STJ extingue pedido de suspensão de liminar que discutia intervenção na CBF após acordo entre entidade e MPRJ DECISÃO     07/03/2022 14:24 … Conteúdo da Página Em razão de acordo celebrado em primeiro grau entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o presidente … Ler mais

Presidente do STJ, a pedido do MPRJ, autoriza intervenção na CBF

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Presidente do STJ, a pedido do MPRJ, autoriza intervenção na CBF DECISÃO     24/02/2022 17:45 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu a eficácia da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que anulou a eleição da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), mas manteve suspensa … Ler mais

STJ suspende decisão da Justiça do Rio e afasta intervenção na CBF

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STJ suspende decisão da Justiça do Rio e afasta intervenção na CBF DECISÃO 02/12/2021 18:15   02/12/2021 16:27 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendendo a pedido da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), afastou a intervenção decretada pela Justiça do Rio de Janeiro na entidade, permitindo … Ler mais

Presidente do STJ determina que município de Amparo (SP) retome intervenção na Santa Casa Anna Cintra

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Presidente do STJ determina que município de Amparo (SP) retome intervenção na Santa Casa Anna Cintra DECISÃO     26/11/2021 17:53 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (26) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia reconduzido a diretoria … Ler mais

Suspenso processo que discute intervenção na fundação responsável por reparação socioambiental em Mariana (MG)

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Suspenso processo que discute intervenção na fundação responsável por reparação socioambiental em Mariana (MG) DECISÃO 27/05/2021 08:10 27/05/2021 08:10 26/05/2021 19:35 … Conteúdo da Página O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar para suspender a tramitação de processo, na Justiça de Minas Gerais, no qual o Ministério Público pede a … Ler mais