justa

O erro do sistema eletrônico do Tribunal de origem na indicação do término do prazo recursal é apto a configurar justa causa para afastar a intempestividade do recurso

Por

quinta-feira, 12 de maio de 2022   Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação contra Pedro e Paulo. O juiz julgou o pedido procedente. Os réus, com advogados de escritórios diferentes, interpuseram apelação. O TJ negou provimento às apelações. Pedro foi intimado do acórdão do TJ em 16/2/2018. Vale ressaltar que o sistema eletrônico … Ler mais

Para a prorrogação do prazo recursal é necessária a configuração da justa causa, que deve ser demonstrada de maneira efetiva

Por

domingo, 3 de julho de 2022   Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação contra Pedro. O pedido foi julgado improcedente. O autor apelou. O Tribunal de Justiça manteve a sentença. João interpôs recurso especial contra esse acórdão. Vale relembrar que o recurso especial (REsp) é protocolizado no juízo a quo (recorrido) e não … Ler mais

Justiça do Trabalho reverte justa causa de trabalhador que chutou cachorro da empresa – Justiça do Trabalho reverte justa causa de trabalhador que chutou cachorro da empresa – CSJT2

Por

Ficou provada a dupla punição por parte da empresa, que aplicou advertência logo após o fato e, 15 dias depois, dispensou o empregado por justa causa com base na mesma falta Imagem: homem trabalhando ao lado de cachorro 12/08/2022 – A Justiça do Trabalho manteve a reversão da dispensa por justa causa aplicada ao trabalhador … Ler mais

TRT-10 mantém demissão por justa causa de motorista que expôs nas redes informações sigilosas da empresa – TRT-10 mantém demissão por justa causa de motorista que expôs nas redes informações sigilosas da empresa – CSJT2

Por

Além das informações confidenciais, o trabalhador ainda se mostrou nos vídeos manuseando o aparelho celular enquanto dirigia, delito grave de trânsito Imagem: homem dirigindo 05/08/2022 – Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a demissão por justa causa aplicada a um motorista de caminhão de combustíveis … Ler mais

Mantida reversão de justa causa de empregado de companhia aérea demitido por faltas injustificadas

Por

A companhia não conseguiu comprovar que as faltas seriam plausíveis para justificar a aplicação da penalidade Passageiros em um avião durante viagem 25/07/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior Trabalho (TST) rejeitou recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. e manteve a reversão de justa causa aplicada a um auxiliar de aeroporto demitido por faltas … Ler mais

TRT da 18ª Região (GO) mantém justa causa por ofensas homofóbicas no trabalho – TRT da 18ª Região (GO) mantém justa causa por ofensas homofóbicas no trabalho – CSJT2

Por

O colegiado entendeu que ficou comprovada a prática de agressões verbais, pela funcionária, no ambiente laboral Imagem: homem sentado no chão 18/07/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença para manter justa causa aplicada a uma operadora de caixa de uma loja varejista de Rio Verde, sudoeste … Ler mais

Funcionário que publicou conteúdo ofensivo à empregadora em rede social tem justa causa mantida – Funcionário que publicou conteúdo ofensivo à empregadora em rede social tem justa causa mantida – CSJT2

Por

O processo tratou ainda de acúmulo de função e litigância de má-fé, temas nos quais o empregado também saiu derrotado Imagem: pessoa mexendo no celular 15/07/2022 – A 7ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) manteve a dispensa por justa causa do empregado de uma rede de supermercados do litoral paulista. Ele postou conteúdo … Ler mais

Juiz mantém dispensa por justa causa de operários envolvidos em bebedeira no Ceará – Juiz mantém dispensa por justa causa de operários envolvidos em bebedeira no Ceará – CSJT2

Por

Profissionais danificaram casa que empresa disponibilizou para moradia, além de terem faltado ao trabalho depois da noite de festa Imagem: homem bebendo 08/07/2022 – Além da ressaca, dispensa por justa causa. Eis o resultado de bebedeira promovida por sete trabalhadores da construção civil, no dia 29 de janeiro de 2022, em alojamento ofertado pela empregadora … Ler mais

Empregado de Porto Alegre que falou mal da empresa em grupo de WhatsApp é despedido por justa causa – Empregado de Porto Alegre que falou mal da empresa em grupo de WhatsApp é despedido por justa causa – CSJT2

Por

Para magistrado, profissional violou a fé objetiva ao desqualificar empresa Homem mexendo no celular 04/07/2022 – As mensagens foram enviadas pelo auxiliar administrativo para um grupo composto por pessoas estranhas à instituição de ensino onde ele atuava. De acordo com os desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a … Ler mais

Justiça do Trabalho em SP mantém justa causa de empregado que apresentou atestado e foi à praia – Justiça do Trabalho em SP mantém justa causa de empregado que apresentou atestado e foi à praia – CSJT2

Por

No processo, o homem pedia a reversão da justa causa por improbidade e alegava perseguição, o que não se comprovou. 28/06/2022 – Um vendedor que se afastou do trabalho por dor nas costas, mas que postou fotos de viagem à praia no dia em que deveria estar de repouso, teve a justa causa mantida. Para … Ler mais