O Superior Tribunal Militar (STM) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) promovem, de 18 a 20 de fevereiro, o II Seminário da Justiça Militar da União acerca da Lei nº 13.491/2017. A palestra de abertura será proferida pelo Comandante Militar do Leste, General Walter Souza Braga … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) promovem de hoje até quarta-feira (18 a 20/02), o II Seminário da Justiça Militar da União acerca da Lei nº 13.491/2017. As palestras podem ser acompanhadas ao vivo por meio do canal do STM … Ler mais
O segundo dia do Seminário Jurídico contou com a presença de quatro palestrantes, que trouxeram ideias e exposições sobre as principais alterações trazidas pela Lei 13.491/17 e suas implicações no trabalho da Justiça Militar da União. Os temas buscaram promover um debate a respeito da ampliação de competências e procedimentos de trabalho nas diversas ramificações … Ler mais
Associao questiona lei do Maranho que reduz ICMS para cerveja base de mandioca A Associao Brasileira de Bebidas (Abrabe) ajuizou a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6152, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar norma do Estado do Maranho que estabeleceu alquota reduzida (12%) do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) para as … Ler mais
ADPF questiona lei do Par que prev pagamento de penso a dependentes de ex-governadores O governador do Par, Helder Barbalho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 590 contra dispositivo da Lei estadual 5.360/1986 que concede penso especial viva e aos filhos menores de idade de ex-governadores e … Ler mais
Juzes do Trabalho questionam novas regras inseridas na Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro A Associao Nacional dos Magistrados da Justia do Trabalho (Anamatra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6146 contra dispositivos da Lei 13.655/2018 que incluram no Decreto-Lei 4.657/1942 (Lei de Introduo s Normas do … Ler mais
Nesta quinta-feira, 13, o plenário do STF decidiu que deve ser aplicada a lei do racismo para atos de homofobia e transfobia, enquanto não houver edição de lei por parte do Congresso. Os ministros reconheceram que há omissão e mora do Legislativo em editar lei que criminalize atos homotransfóbicos. Ações Os ministros se debruçaram sobre … Ler mais
Nesta quinta-feira, 13, os ministros do STF decidiram liminarmente que o presidente Bolsonaro não pode extinguir colegiados da administração pública Federal, criados por lei, por meio de decreto. Com a decisão de maioria apertada, 6×5, colegiados criados por decreto ou outro ato normativo infralegal serão extintos a partir de 28/6. Entenda A ação foi ajuizada … Ler mais
Desde a entrada em vigor da Lei 13.491/2017, em 20 de outubro daquele ano, a Justiça Militar da União (JMU) recebeu três denúncias de homicídios praticados por militares contra civis em atividade militar. Pela nova lei, crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civis no contexto de atividades militares passaram … Ler mais
Suspensa lei municipal que regulava cobrana em estacionamentos privados de So Lus (MA) O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da lei municipal que probe todos os estacionamentos privados, situados em So Lus (MA), de cobrarem pelo uso do estacionamento nos 30 minutos iniciais. A Lei municipal 6.113/2016 foi … Ler mais
