A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que se discute a liberação de apólice de seguro contratado pela M. Gusmão Transportes e Logística Ltda. à viúva de um motorista de carreta vítima de acidente de trânsito. Segundo a Turma, a contratação do seguro … Ler mais
A Terceira Turma do Tr Segundo a SDI-2, a medida só é cabível quando envolve a restrição da liberdade de locomoção. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu, sem resolução do mérito, habeas corpus impetrado em favor do zagueiro Felipe Camargo de Souza, que pretendia sua desvinculação do … Ler mais
Imagem detalhada de pernas de jogador em campo de futebol 24/06/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Club de Regatas Vasco da Gama contra decisão que havia autorizado a rescisão indireta do contrato de trabalho de Rafael Galhardo e liberado o atleta para … Ler mais
05/09/2022 – Uma decisão da Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) pôs fim à restrição sobre a carteira de motorista de um trabalhador. A suspensão do documento havia sido determinada pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Taquara (RS). A SEEx entendeu, com base na sua … Ler mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, no prazo comum de 10 dias, sobre as alterações nas regras dos empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais. Diante da relevância e da repercussão social da controvérsia, ele considerou as informações necessárias para instruir o … Ler mais
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7223), com pedido de liminar, contra a alteração nas regras dos empréstimos consignados. Entre elas está a autorização para que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio … Ler mais
Liberação de hipoteca judicial não depende de trânsito em julgado da ação, define Terceira Turma DECISÃO 08/04/2022 07:30 08/04/2022 07:30 07/04/2022 18:57 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, após o julgamento da apelação, não é necessário aguardar o trânsito em julgado da ação … Ler mais
MomentoArquivo lembra debate sobre ramo da Justiça competente para julgar demanda sobre liberação do FGTS SERVIÇO 03/08/2021 09:40 03/08/2021 09:40 02/08/2021 19:06 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 28a edição do MomentoArquivo: Justiça Federal ou Justiça do Trabalho. A qual Justiça recorrer para movimentar o FGTS? A publicação relata … Ler mais
Magistrado considerou que veículo é essencial para o trabalho do profissional 24/06/2021 – Um motoboy condenado por litigância de má-fé após a Justiça do Trabalho ter rejeitado pedido de reconhecimento de vínculo de emprego teve, na sequência, a motocicleta penhorada para garantir o pagamento da dívida. No entanto, o juízo responsável pelo caso acolheu o … Ler mais
Ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho O juiz da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Alan da Silva Esteves, acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas (Sinttro) e determinou que a empresa Veleiro dê baixa nas Carteiras de … Ler mais
