Uma ex-empregada de uma empresa de marketing não deverá receber horas extras pelo período em que atuou como supervisora. A decisão é da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os magistrados avaliaram que, enquanto foi supervisora, a autora realizava atividades que não permitiam o controle de sua jornada e, portanto, … Ler mais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus a uma empresária condenada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro relacionados a fraudes contra a Companhia de … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu revogar a prisão preventiva de um militar da Marinha por considerar que a medida não mais se justificaria diante dos fatos apresentados no processo. O militar, que estava preso há 70 dias, entrou com um habeas corpus (HC) junto ao Tribunal alegando falta de fundamentação legal que justificasse a … Ler mais
Primeira Turma nega pedido de condenado pela \”Chacina de Una\” para recorrer em liberdade A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, negou pedido de Hugo Alves Pimenta para recorrer em liberdade at o esgotamento das possibilidades de recurso de sua condenao como um dos mandantes do homicdio de quatro servidores do … Ler mais
A sessão especial do Senado para comemorar os 75 anos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), realizada nesta quinta-feira (12), se converteu em um ato em defesa da liberdade de ensinar e aprender e do pluralismo de ideias assegurados pela Constituição Federal ao ambiente escolar. O presidente em exercício da entidade, José Ferreira … Ler mais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade a Dario Messer, preso preventivamente em julho deste ano no âmbito da Operação Câmbio Desligo. Apontado como o \”doleiro dos doleiros\” pelo Ministério Público Federal (MPF), Messer foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e participação em organização … Ler mais
2 Turma mantm deciso que assegurou a condenado em segunda instncia o direito de recorrer em liberdade Aps empate na votao em julgamento realizado nesta tera-feira (3), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve deciso do ministro Ricardo Lewandowski, proferida no Habeas Corpus (HC) 151430, que garantiu a um ru condenado em primeira … Ler mais
STF recebe mais uma ao contra MP da Liberdade Econmica A Confederao Nacional dos Trabalhadores na Indstria (CNTI) ajuizou Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6217) contra a Medida Provisria (MP) 881/2019, que institui a Declarao de Direitos de Liberdade Econmica, estabelece garantias de livre mercado e anlise de impacto regulatrios, entre outros pontos. Esta … Ler mais
A juíza-auditora de Salvador (BA), Sheyla Costa Bastos, durante audiência de custódia, concedeu liberdade provisória a um marinheiro, da Base Naval de Aratu (BA), preso por deserção, crime previsto no artigo 187 do Código Penal Militar. A Base de Aratu costuma receber Presidentes da República, que escolhem o lugar, pela beleza e discrição, para descansar. … Ler mais
A juíza-auditora Maria Placidina Araújo, da 2ª Auditoria do Rio de Janeiro (RJ) decidiu, no mês de fevereiro, conceder liberdade provisória a dois desertores, após ouvi-los em audiências de custódia. Os dois cabos – um lotado na Base Naval do Rio de Janeiro e outro, na Fragata Defensora – incorreram no crime previsto no artigo … Ler mais
