A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CBO Serviços Marítimos Ltda. ao pagamento de salários relativos ao período de estabilidade de um empregado dispensado quando integrava a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Para a Turma, o fato de a reclamação trabalhista ter sido ajuizada no fim do período de garantia … Ler mais
A Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. terá de pagar a um técnico mecânico os salários relativos ao período de estabilidade a que ele tinha direito como membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a demora no ajuizamento da ação não retira o direito à … Ler mais
O ministro Raul Araújo tomou posse nesta terça-feira (6) como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga aberta com o término do biênio do ministro Mauro Campbell Marques. A solenidade, que aconteceu antes da sessão plenária, foi transmitida ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. Raul Araújo ocupava o cargo de integrante … Ler mais
sexta-feira, 23 de junho de 2017 Imagine a seguinte situação hipotética: Chegaram indícios no Ministério Público de que João, Promotor de Justiça vitalício, teria praticado solicitado, em razão de sua função, vantagem indevida. Diante disso, a Corregedoria do Ministério Público instaurou Processo Administrativo Disciplinar para apurar o suposto delito. Em 2011, foi prolatada decisão no … Ler mais
Recebida denúncia contra procurador regional da República por crimes contra a honra de delegado e membro do MPF DECISÃO 18/03/2022 07:35 18/03/2022 07:35 17/03/2022 19:57 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana, acusado de … Ler mais
A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito Corredor de hospital com recipiente de álcool gel 11/03/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Professor Heitor Carrilho (Hospital Psiquiátrico Professor Severino Lopes), de Natal (RN), ao pagamento de indenização substitutiva da estabilidade provisória a um técnico de enfermagem dispensado quando … Ler mais
Procurador-geral adjunto pode recorrer em processo no qual outro membro do MP atuou DECISÃO 14/02/2022 07:00 14/02/2022 07:00 11/02/2022 18:45 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o procurador-geral de Justiça adjunto tem legitimidade para opor embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação interposta por outro … Ler mais
A dispensa foi fundamentada em mau procedimento e desídia. Detalhe de luz de emergência de veículo 31/01/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de ambulância da Minas Gerais Administradora e Serviços S.A (MGS) em Ubá (MG) dispensado por justa causa. Ele alegava ter direito à … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma de Pernambuco que exige a autorização prévia do procurador-geral de Justiça para que os membros do Ministério Público (MP) estadual possam se ausentar do estado fora dos períodos de férias e de licenças, sob pena de punição. A decisão se deu, … Ler mais
A estabilidade visa coibir a dispensa arbitrária. Capacete e óculos de proteção individual 28/09/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um condomínio e uma construtora de Recife (PE) a pagar a indenização substitutiva referente à garantia de emprego de um carpinteiro que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de … Ler mais
