A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um empregado que foi condenado em processo criminal e estava preso, mas cuja ação ainda não havia transitado em julgado no momento da rescisão do contrato. A decisão de primeira instância foi … Ler mais
Celebrado internacionalmente em 1º de maio, o Dia do Trabalho teve sua origem nas lutas dos trabalhadores para conquistar melhores condições de trabalho. A história da data remonta ao fim do século XIX, quando os sindicatos nos Estados Unidos iniciaram, em 1º de maio de 1886, uma greve geral que tinha como principal reivindicação a limitação … Ler mais
domingo, 9 de setembro de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, Para aqueles que não viajaram no feriado e estão estudando neste domingo, vamos tratar hoje sobre um tema de grande relevância prática e que é constantemente cobrado nas provas de concurso: qual é o momento consumativo do crime de extorsão. No informativo 502 … Ler mais
quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 Márcio André Lopes Cavalcante* Foi publicada na segunda feira (dia 03/12/2012), a Lei n.° 12.736/2012 que acrescentou o § 2º ao art. 387 do CPP com o objetivo de que a detração seja considerada pelo juiz que proferir sentença condenatória. Inicialmente, você lembra o que é detração penal? A … Ler mais
quarta-feira, 23 de janeiro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Sabemos que estão ansiosos pela publicação dos novos Informativos, mas enquanto isso não ocorre, vamos tratar hoje sobre mais um interessante tema de Direito Processual Penal. A questão é a seguinte: Se o magistrado entender que a classificação do crime feita na denúncia … Ler mais
quarta-feira, 2 de outubro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre quatro problemas envolvendo competência da Justiça Federal e crimes conexos. Trata-se de um tema dificílimo, mas imprescindível aos que desejam ser Juiz Federal ou Procurador da República. Imagine a seguinte situação envolvendo três crimes: Crime “A”: de competência da … Ler mais
terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, A maior preocupação que tenho é que vocês não sejam surpreendidos na prova com uma novidade que não tenham estudado aqui. Pensando nisso, a obra “Principais Julgados” é um livro vivo, que está em constante atualização com toda e qualquer decisão que altere … Ler mais
quinta-feira, 26 de março de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, A maior preocupação que tenho é que vocês não sejam surpreendidos na prova com uma novidade que não tenham estudado aqui. Pensando nisso, a obra “Principais Julgados” é um livro vivo, que está em constante atualização com toda e qualquer decisão que altere … Ler mais
sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Em que momento se consuma o crime de furto? Existem quatro teorias sobre o tema: 1ª) Contrectacio: segundo esta teoria, a consumação se dá pelo simples contato entre o agente e a coisa alheia. Se tocou, já consumou. 2ª) Apprehensio (amotio): a consumação ocorre no momento em que a … Ler mais
terça-feira, 10 de maio de 2016 A Constituição Federal exige, como requisito para ingresso na carreira da Magistratura e do Ministério Público, além da aprovação em concurso público, que o bacharel em direito possua, no mínimo, três anos de atividade jurídica (art. 93, I e art. 129, § 3º). Essa exigência foi inserida na CF/88 … Ler mais
