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Especialistas discutem em congresso na OAB/DF recentes mudanças na Justiça Militar

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A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu, por meio da Comissão de Direito Militar, o Congresso de Direito Militar e Defesa Nacional. No encontro, realizado na última sexta-feira (18/10), autoridades militares e especialistas discutiram os impactos da Lei 13.491/2017, que altera o Código Penal Militar, e da Lei 13.774/2018, que organiza a Justiça Militar da União. … Ler mais

Audiência pública: cineastas, artistas e atores manifestam preocupação com mudanças no setor

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Audiência pública: cineastas, artistas e atores manifestam preocupação com mudanças no setor A segunda parte dos expositores que participaram nesta segunda-feira da audiência pública convocada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi composta de representantes do setor audiovisual. Cineastas, roteiristas, produtores e atores manifestaram sua preocupação com as mudanças introduzidas pelo Decreto … Ler mais

Ministros do TST falam sobre mudanças na legislação trabalhista em encontro na AASP

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O Tribunal Superior do Trabalho e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promovem nesta sexta-feira (11), em São Paulo (SP), o I Encontro AASP e TST, que contará com a presença de cinco ministros da Corte, desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª e da 15ª Região, juristas e advogados que militam … Ler mais

Comissão Mista de Mudanças Climáticas aprova plano de trabalho

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A Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) aprovou nesta quarta-feira (11) o plano de trabalho para 2019. A pedido dos parlamentares, o plano apresentado pelo relator, deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), será reapresentado na próxima reunião do colegiado, com novas sugestões. O plano de trabalho inclui a promoção de 12 audiências públicas, visitas externas às áreas … Ler mais

Mudanças feitas na reforma da Previdência não são de mérito, diz Tasso Jereissati

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O relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entende que a retirada de uma expressão e a criação de uma alíquota menor para trabalhadores informais não configuram mudança de mérito, mas de redação, sem necessidade de retorno da proposta à Câmara dos Deputados. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, … Ler mais

Mudanças na Lei das Teles devem ser votadas nesta quarta-feira

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A Comissão de Ciência, Tecnologia Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa nesta quarta-feira (11) o relatório do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que altera o regime de concessão de telefonia fixa, como forma de autorizar a prestação do serviço pela iniciativa privada. O texto também transfere a infraestrutura de telecomunicações da União para … Ler mais

Comissão da Câmara dos Deputados aprova mudanças em atribuições e procedimentos da Justiça Militar da União

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Projeto de Lei 7683/14, do Superior Tribunal Militar (STM), que promove reformas no sistema de Justiça Militar da União. A principal delas é o deslocamento da competência pelo julgamento de civis para o juiz federal da Justiça Militar. Hoje quem julga esses casos são os … Ler mais

Grupo estuda mudanças legislativas no rito processual do Tribunal do Júri

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06/08/2019 – 10h51 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz; juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Marcos de Farias; juíza do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Samira Barros Heluy; e juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fabrício Castagna Lunardi durante a Reunião … Ler mais

Presidente do STM recebe o relator das mudanças no Código Penal Militar na CCJ da Câmara dos Deputados

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O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, recebeu na manhã desta sexta-feira (5), no edifício-sede da Corte, o deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros-DF). O deputado é o relator do Projeto Lei 2.014, de 2003, que trata de alteração do Código Penal Militar, em apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e … Ler mais

Modernização do Código Penal Militar: CCJ aprova mudanças no funcionamento da Justiça Militar federal

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Na última sexta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 7683/14) que faz mudanças no funcionamento da Justiça Militar federal. As mudanças foram propostas pelo Superior Tribunal Militar. Entre as alterações, estão a transferência da competência para julgar civis para o juiz federal da Justiça Militar. Hoje estes casos ficam … Ler mais