O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos de decisão da Justiça de Mato Grosso que bloqueou R$ 8,3 milhões em verbas públicas do Município de Cuiabá (MT). A medida liminar foi concedida na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 834, apresentada pelo Executivo local. O caso tem origem em ação … Ler mais
ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação DECISÃO 01/12/2021 07:35 01/12/2021 07:35 30/11/2021 18:25 … Conteúdo da Página O repasse da participação a que o município tem direito sobre o ICMS compensado com precatório deve ocorrer no momento em que for realizada a compensação – hipótese em que a … Ler mais
Presidente do STJ determina que município de Amparo (SP) retome intervenção na Santa Casa Anna Cintra DECISÃO 26/11/2021 17:53 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (26) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia reconduzido a diretoria … Ler mais
Presidente do STJ recebe mais alta condecoração do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro INSTITUCIONAL 19/11/2021 22:05 19/11/2021 21:06 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, foi homenageado nesta sexta-feira (19) com o Colar do Mérito … Ler mais
Primeira Turma manda seguir processo sobre nomeação para o Tribunal de Contas do Município do Rio DECISÃO 16/11/2021 08:10 16/11/2021 08:10 12/11/2021 19:02 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento da ação em que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pretende anular a nomeação … Ler mais
Revertida decisão que permitia a município do Paraná receber diferenças do FPM por erro em censo DECISÃO 10/11/2021 08:20 10/11/2021 08:20 09/11/2021 18:48 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Primeira Turma e, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial no qual o município de Três … Ler mais
STJ autoriza retomada de obras para revitalização de açude em município do interior da Bahia DECISÃO 16/10/2021 12:40 16/10/2021 11:19 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, considerando a urgência da preservação ambiental, suspendeu nesta sexta-feira (15) uma decisão judicial que impedia a continuidade das obras … Ler mais
A operação do aparelho móvel é considerada atividade de risco. Detalhe de mão com luva segurando radiografia odontológica 07/10/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Pradópolis (SP) a pagar o adicional de periculosidade a um cirurgião dentista pelo uso de aparelho de raios X móvel em suas atividades profissionais. … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu decisão que condenou o Estado de Goiás ao pagamento de R$ 1,8 milhão ao Município de Cachoeira de Goiás (GO), de forma direta (não sujeita ao regime de precatórios), referente à cota de ICMS retida ilegalmente por meio dos programas de incentivo fiscal. A … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu a requisição de documentos formulada pela Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Câmara Municipal de Boa Vista (RR) para investigar denúncias de superfaturamento na contratação de funcionários para execução de serviços de limpeza urbana, coleta e transporte de resíduos sólidos. A medida, deferida na … Ler mais
